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Comissão analisa propostas da audiência de revisão do
PPAG
A Comissão de Participação Popular começa a
analisar, nesta terça-feira (16/11/04) à tarde, as cerca de 200
propostas de ação legislativa, de autoria popular, originadas da
audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). Realizada na semana passada na Assembléia, a
audiência representou para a sociedade civil a oportunidade de
interferir na revisão do plano, que lista os programas de governo a
serem implementados em quatro anos, com metas físicas por região
administrativa. A reunião da comissão será às 14h30, no
Auditório.
Como não foram votadas na audiência pública, as
contribuições populares se transformaram em propostas de ação
legislativa. Agora será designado um relator para cada uma na
Comissão de Participação Popular. Se obtiverem pareceres favoráveis
na comissão, elas serão encaminhadas à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, sob a forma de emendas ao projeto de
revisão do PPAG. Caso tenham impacto orçamentário, entram também
como emendas ao projeto do Orçamento. As proposições que tratam do
PPAG e do Orçamento são os PLs 1.893/04 e 1.892/04, que aguardam a
apresentação de emendas até os dias 19 e 26 deste mês,
respectivamente.
Números do PPAG - Os
números globais para o PPAG 2005, divididos em quatro grandes áreas,
totalizam quase R$ 962 milhões: desenvolvimento econômico, para a
qual foram destinados R$ 113,5 milhões; gestão pública, com R$ 62,9
milhões; infra-estrutura (R$ 305,5 milhões); e desenvolvimento
social (R$ 479,9 milhões).
Em 2003, durante a audiência pública para
elaboração do PPAG, 203 propostas foram atendidas através de
requerimentos e das 32 emendas ao PPAG ou ao Orçamento de 2004 -
todas aprovadas pelo governo, sendo a maioria de iniciativa popular.
Além disso, atendendo ao pedido de várias entidades, foi incluído
como prioritário o projeto estruturador "Inclusão social de famílias
vulnerabilizadas". Outra ação efetiva foi a ampliação de recursos no
Orçamento de 2004 para o programa "Minas Sem Fome", que passou de R$
40 mil para R$ 3,45 milhões.
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