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Sete audiências públicas estão programadas para a semana de 16 a
19/11
A volta das reuniões da CPI do Café, suspensas há
15 dias; a importância da abertura de arquivos da ditadura militar;
a carreira dos servidores do Estado; a construção de um gasoduto no
Sul de Minas; o roubo de gados na Zona da Mata; a utilização do
sistema closed caption pelas emissoras de TV mineiras; e a
destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública,
repassados pelo governo federal a Minas Gerais. Esses são alguns dos
assuntos que vão nortear as atividades da Assembléia Legislativa de
Minas, durante a semana de 16 a 19 de novembro de 2004. Estão
programadas 25 reuniões de comissões, sendo sete com convidados, e
uma Reunião Especial de Plenário, na sexta-feira (19/11/04), para
comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra.
A semana começa na terça-feira (16/11/04), com duas
reuniões de comissões com convidados Às 10 horas, a Comissão de
Segurança Pública se reúne no Plenarinho III para obter
esclarecimentos sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública, repassados pelo governo federal a Minas Gerais,
em outubro. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério
Correia (PT), que quer explicações especialmente sobre os convênios
de construção das penitenciárias regionais de Uberaba, Muriaé,
Formiga, Santa Luzia, Três Corações e Patrocínio e da colônia penal
de Vespasiano.
No mesmo dia e horário, só que no Plenarinho IV, a
Comissão de Administração Pública faz audiência pública com o
objetivo de encontrar soluções para a penhora da fazenda onde
funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de
Pitangui (CT-Itac) para pagamento de dívidas trabalhistas. O
requerimento é do deputado Domingos Sávio (PSDB). No último dia 5,
os deputados das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial discutiram
esse mesmo assunto, em Pitangui.
Carreira - Também na terça-feira, às 10 horas e
às 15 horas, o Projeto de Lei (PL) 1.337/03, do governador, que
institui e estrutura as carreiras do Sistema Estadual de Saúde de
Minas Gerais, será analisado em 1o turno na Comissão de Administração
Pública. O relator do parecer é do deputado Domingos Sávio
(PSDB).
Já na quarta-feira (17), acontecem as outras cinco
reuniões de comissões com convidados, sendo duas da Comissão de
Direitos Humanos. Às 9 horas, no Auditório, a comissão volta a
discutir a utilização do sistema closed caption pelas
emissoras de TV mineiras, assunto debatido no último 15 de setembro.
O sistema, que insere legendas simultâneas na televisão, permite que
pessoas portadoras de deficiência auditiva possam acompanhar a
programação de TV como qualquer outro telespectador. A reunião
atende a requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT), Roberto
Ramos (PL) e Biel Rocha (PT).
Abertura de arquivos da ditadura é tema de
reunião
A segunda reunião da Comissão de Direitos Humanos,
na quarta-feira (17), acontece às 15 horas, no Plenarinho II. Os
deputados vão debater a importância da abertura dos arquivos da
ditadura militar e tentar obter esclarecimentos sobre mortes
ocorridas nos anos de ditadura. O requerimento para a reunião é do
deputado Durval Ângelo (PT). Atualmente, os arquivos secretos da
ditadura são protegidos pelo Decreto 4.533, de 2002, que restringe o
acesso a documentos e informações consideradas sigilosas por 50
anos. O decreto foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso no final de seu mandato. Até então, a Lei da Anistia
estipulava o prazo de 30 anos para a abertura dos documentos
sigilosos do período militar.
Gasoduto - Também na
quarta-feira, às 9 horas, a Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio vai a Andradas, no Sul de Minas, discutir ações para que
seja criada a infra-estrutura necessária para a construção de um
gasoduto até o município de Andradas. A audiência pública será na
Câmara Municipal daquela cidade. O requerimento para a realização da
reunião é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Outra reunião de quarta-feira está marcada para as
9h30, no Teatro da Assembléia: A Comissão de Segurança Pública
discute novamente as investigações sobre casos de roubo de gado na
Zona da Mata, a pedido do deputado Alberto Bejani (PTB). Desta vez,
serão ouvidos o delegado de Astolfo Dutra, Walter Franco, que foi
convocado, e os promotores de Cataguases Fernando Pinto Comenero e
Sérgio Pena Chaves Júnior, responsáveis pelas investigações. A
comissão já tinha discutido esse assunto no dia 8 de junho deste
ano.
Irregularidades - As
denúncias de possíveis irregularidades na administração da Fundação
Educacional Lucas Machado, mantenedora da Faculdade de Ciências
Médicas, é o tema da audiência pública da Comissão de Participação
Popular, às 14h30, no Auditório. O requerimento solicitando a
reunião é do Bloco PT/PCdoB.
Trabalhos da CPI do Café são retomados
Já na quinta-feira (18), às 9h30, no Plenarinho
III, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Café retoma suas
reuniões. Elas foram suspensas no dia 28 de outubro, a requerimento
do seu relator, deputado Rogério Correia (PT), para que a comissão
pudesse sistematizar a documentação recebida até a data prevista
para conclusão dos trabalhos - 26 de novembro. Os trabalhos da CPI
começaram no dia 17 de maio deste ano, devido às denúncias recebidas
pela Comissão de Segurança Pública sobre o desaparecimento de sacas
de café no Sul de Minas. A CPI foi proposta a requerimento dos
deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT), assinado
por 65 parlamentares.
Consciência Negra - Na
sexta-feira (19), o Dia Nacional da Consciência Negra será
comemorado em Reunião Especial de Plenário, às 20 horas. O evento
será realizado a requerimento da deputada Maria Tereza Lara e do
deputado Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT. A data comemorativa faz
referência à morte de Zumbi, o maior líder do Quilombo dos Palmares,
em 20 de novembro de 1695. O líder negro foi assassinado numa
emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar
resistência que culminou também com o início da destruição do
quilombo Palmares.
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