|
Abertura de arquivos da ditadura vai ser tema de
reunião
A importância da abertura dos arquivos da ditadura
militar é o tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa da próxima quarta-feira (17/11/04). A
reunião, que acontece atendendo a requerimento do deputado Durval
Ângelo (PT), também vai ser uma tentativa de se obter
esclarecimentos sobre mortes ocorridas nos anos de ditadura
(1964-1985). Ela será realizada no Plenarinho II, a partir das 15
horas.
Segundo informações fornecidas pela assessoria de
Durval Ângelo, o parlamentar acredita que a reunião será uma
oportunidade para se aprofundar as discussões sobre o crime de
tortura, "que ainda é recorrente no Brasil e vitima milhares de
pessoas todos os anos, de maneira velada e, muitas vezes, quase
silenciosa, tal qual aconteceu no passado nos porões da
ditadura".
Atualmente, os arquivos secretos da ditadura são
protegidos pelo Decreto 4.533, de 2002, que restringe o acesso a
documentos e informações consideradas sigilosas por 50 anos. O
decreto foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no
final de seu mandato. Até então, a Lei da Anistia estipulava o prazo
de 30 anos para a abertura dos documentos sigilosos do período
militar. Após a polêmica envolvendo a divulgação de supostas fotos
do jornalista Wladimir Herzog nos porões da ditadura, o governo
federal criou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de
abertura dos arquivos secretos dos militares.
Foram convidados para a reunião o subsecretário de
Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira; o coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos
Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários, procurador
Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o conselheiro do Movimento
Nacional dos Direitos Humanos, Élcio Pacheco; a coordenadora do
Movimento Tortura Nunca Mais, Heloísa Greco; e a coordenadora da
Comissão dos Anisitados, Gilse Cosenza.
|
