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Convênios para penitenciárias vão ser debatidos na terça
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Para obter esclarecimentos sobre a destinação de
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pelo
governo federal a Minas Gerais, a Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa reúne-se na próxima terça-feira (16/11/04),
às 10 horas, no Plenarinho III. O requerimento foi apresentado pelo
deputado Rogério Correia (PT), que quer explicações especialmente
sobre os convênios de construção das penitenciárias regionais de
Uberaba, Muriaé, Formiga, Santa Luzia, Três Corações e Patrocínio, e
da colônia penal de Vespasiano, que foram assinados em 2002.
Rogério Correia quer saber o que foi feito com os
recursos que o governo federal repassou ao Estado, em cada convênio.
De acordo com relatório do Ministério da Justiça de 22 de julho
deste ano, em poder do deputado, os sete convênios foram quase que
integralmente pagos, mas as obras só foram parcialmente executadas,
algumas não passando de 10% do previsto. Ainda segundo o relatório,
a contrapartida do Estado não foi feita e ainda houve pedidos de
aditivos aos convênios. Os aditivos pedem não só mais recursos, com
a justificativa de acréscimo de mais vagas em todas as
penitenciárias, mas também de mais prazo para vigência dos
convênios.
Novos convênios foram assinados no Palácio da
Liberdade, no dia 18 de outubro, com a presença do ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, num total de oito, com valor de R$
12,4 milhões. Desse total, o Ministério da Justiça participa com R$
9,9 milhões do Fundo Nacional de Segurança e o Estado com R$ 2,5
milhões. De acordo com informações do governo estadual, os convênios
fazem parte de 13 projetos submetidos ao crivo do governo federal,
num valor total de R$ 15,5 milhões, sendo R$ 12,1 milhões
financiados pelo Ministério da Justiça e R$ 3,4 milhões como
contrapartida do Estado. Na ocasião da assinatura, a informação do
governo estadual era de que os recursos seriam aplicados em
programas e ações de combate e prevenção à violência,
reaparelhamento da polícia e na formação e valorização profissional
de servidores que atuam na área.
A autorização para a retomada da construção das
sete penitenciárias, que serão tema da audiência pública, aconteceu
no último dia 3 de novembro, com a liberação de R$ 98,8 milhões.
Junto com essas, o governo anunciou também a construção de um
presídio e cinco cadeias, possibilitando a criação de 4.701 vagas no
sistema prisional mineiro.
Para o debate foram convidados
o secretário de Estado de Defesa Social, Lúcio Urbano; o
subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado
de Defesa Social, Agílio Monteiro; o diretor-geral do Departamento
de Obras Públicas (Deop), Nelson de Andrade Reis; o representante do
Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça,
Cleyton Alfredo Nunes e o presidente do Sindicato dos Agentes de
Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Marcos Aurélio de Paula
Terrinha.
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