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Plenário aprova abertura de crédito suplementar para o
MP
O Plenário da Assembléia aprovou, na manhã desta
quinta-feira (11/11/04), o Projeto de Lei (PL) 1.800/04, do
governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$
83.924.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Ministério
Público. Votado em turno único, o projeto agora segue para a
Comissão de Redação, a fim de receber parecer de redação final, que
também deve ser aprovado pelo Plenário antes que a matéria vá à
sanção do governador. O Ministério Público deverá gastar a verba com
custeio, contribuição previdenciária patronal, despesas com pessoal
e encargos sociais e pensão por morte.
Outros cinco projetos, todos do governador, que
autorizam a abertura de crédito suplementar para os Poderes pelos
mesmos motivos, tiveram a discussão encerrada, também em turno
único. Isso porque permaneceram em discussão na ordem do dia de
Plenário por seis reuniões, limite estabelecido pelo Regimento
Interno para o encerramento da discussão. As proposições são as
seguintes: PL 1.795/04 (crédito suplementar de R$ 35,2 milhões em
favor do Tribunal de Contas); 1.797/04 (crédito de R$ 1.834.800,00
em favor do Tribunal de Justiça Militar); 1.799/04 (crédito de R$
11.290.516,00 em favor do Tribunal de Alçada); 1.798/04 (crédito de
R$ 91.000.284,00 em favor do Tribunal de Justiça); e 1.796/04
(crédito suplementar de R$ 25,7 milhões em favor da
Assembléia).
Deputados fazem declaração de voto
Ao fazer declaração de voto após a aprovação do
projeto que trata do Ministério Público, o líder do Bloco PT/PCdoB,
Rogério Correia, cobrou a instituição de teto salarial no MP.
Segundo ele, o teto já foi instituído no Executivo e no Legislativo,
mas até hoje o Ministério Público faz silêncio sobre o assunto.
"Como ele não dá o exemplo e não se ajusta à Constituição no que diz
respeito aos altos salários, também na Justiça e no Tribunal de
Contas não há teto", denunciou o parlamentar. Tanto ele quanto o
deputado João Leite (PSB) elogiaram a atuação dos promotores,
afirmando que o trabalho de fiscalização e os poderes do Ministério
Público devem ser mantidos. Já o deputado João Leite afirmou que a
instituição sofre pressão do governo federal, que, segundo ele, quer
controlar e calar o MP.
Ao discutir o PL 1.795/04, que autoriza a abertura
de crédito suplementar ao Tribunal de Contas, o deputado Rogério
Correia fez críticas ao tribunal. Segundo ele, não houve resposta
daquele órgão às diversas sugestões feitas pela comissão especial
que estudou o TCMG - cujos trabalhos terminaram em junho de 2003.
Para o deputado, a Assembléia deve, agora, aprofundar o debate sobre
as razões do tribunal para pedir a suplementação.
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