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Deputados do Timor Leste visitam Assembléia de Minas na 3ª e 4ª
feira
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
receber, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro (terça e
quarta-feiras), a visita de uma delegação de parlamentares do Timor
Leste, que está no Brasil para conhecer o funcionamento do Poder
Legislativo brasileiro a fim de colher subsídios para a estruturação
do Legislativo naquele país. O Timor Leste é o primeiro país a
surgir no século XXI, tendo sua independência sido
internacionalmente reconhecida em 2002. Com isso, suas principais
instituições, entre elas os Poderes de Estado, encontram-se ainda em
fase de organização. Para tanto, os timorenses têm contado com ajuda
de outros países, sobretudo os de língua portuguesa, como o
Brasil.
A delegação, composta por 14 deputados e um
técnico, chegou ao Brasil no último dia 15 e está em Brasília, onde
cumpre uma extensa agenda de palestras e oficinas na Câmara dos
Deputados. A Assembléia de Minas foi incluída no roteiro dos
timorenses em função de ser considerada o Legislativo estadual mais
avançado do País, tanto em termos de funcionamento do processo
legislativo e da interlocução com a sociedade, quanto da capacitação
de seu corpo técnico e infra-estrutura.
Em Brasília, a delegação está participando de
palestras sobre questões gerais como o Estado brasileiro; divisão de
poderes; democracia, ordem legal e fatores estruturantes do Estado e
do Legislativo; correlação histórica entre processo de
democratização e aparelhamento técnico do Legislativo; e papel do
parlamentar. Os timorenses também vão participar, na Câmara dos
Deputados, de oficinas sobre investimentos estrangeiros, educação,
meio ambiente, orçamento e elaboração legislativa.
Programação na ALMG - No
dia 30, às 8 horas, a delegação será recebida pelo presidente da
ALMG, deputado Mauri Torres, no Salão Nobre. Em seguida, os
timorenses assistem palestras sobre a visão institucional do
Legislativo mineiro, com o diretor de Planejamento e Finanças,
Leonardo Boechat; sobre a atuação político-parlamentar, com Cláudia
Sampaio e Sabino Fleury, diretora Legislativa e gerente-geral de
Consultoria Temática, respectivamente; e sobre participação popular
e interlocução com a sociedade, com o deputado André Quintão e
Juscelino Ribeiro, gerente-geral de Projetos Institucionais. Na
parte da tarde, a delegação do Timor Leste visita alguns setores da
Casa: Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria Legislativa,
Gerência-Geral de Apoio ao Plenário, Gerência-Geral de Apoio às
Comissões e Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação.
No dia 1º de dezembro, a agenda prevê visita à
Diretoria de Comunicação Institucional, Gerência-Geral de Imprensa e
Divulgação, Centro de Atendimento ao Cidadão, TV Assembléia,
Gerência-Geral de Documentação e Informação e Escola do Legislativo,
onde os visitantes assistirão palestra sobre administração e
infra-estrutura da Assembléia, com Neusa Pampolini, diretora de
Administração e Recursos Humanos, e Wamberto Dias da Silva, assessor
de Gestão de Recursos Humanos.
Um pouco da história de Timor Leste
A República Democrática de Timor Leste fica numa
pequena ilha no Mar do Timor, entre a Austrália e a Indonésia. Sua
capital é Dili. O país tem uma superfície de 14,6 mil km² (o menor
estado brasileiro é Sergipe, com 21,8 mil km²) e pouco mais de 800
mil habitantes. A economia tem como base a agricultura, sobretudo o
café, trigo e arroz, e o PIB é da ordem de US$ 380 milhões. O
sistema político vigente é o parlamentarismo; e o país ainda não tem
embaixada nem consulado no Brasil.
De 1585 até 1975, foi uma colônia portuguesa. A
parte ocidental da ilha foi colonizada pelos holandeses, que a
invadiram em 1613. Em 1859, Portugal e Holanda firmaram um tratado
delimitando a fronteira entre o Timor Português (Timor Leste) e o
Timor Holandês (Timor Oeste). Quando a Indonésia conquistou sua
independência da Holanda, em 1949, anexou a metade holandesa.
Invasão pela Indonésia - Após a democratização de Portugal, na Revolução dos Cravos,
vários territórios sob domínio português conquistaram sua
independência. Timor estava a caminho de sua autonomia quando foi
invadido pela Indonésia, que dominava a metade oeste da ilha e
queria anexá-la por inteiro. Primeiro através de um partido
fantoche, que defendia a fusão da parte oriental e ocidental. Quando
este partido pró-anexação sofreu fragorosa derrota eleitoral,
Jacarta decidiu invadir Timor Leste em 7 de dezembro de 1975. Entre
os motivos que levaram a maioria a rejeitar a anexação estão motivos
culturais e religiosos. Enquanto a maior parte da população do Timor
Leste é católica, com adeptos de cultos animistas, os indonésios são
islâmicos. As línguas e costumes são diferentes.
No início, as Nações Unidas condenaram a invasão,
mas como a costa sul da ilha é rica em petróleo, as grandes
potências acabaram se acomodando à anexação. O povo timorense não se
submeteu à invasão. Desde os primeiros instantes, sob o comando da
Frente de Libertação do Timor Leste (Fretilin), os timorenses
resistiram e travaram uma sangrenta luta em defesa de seu território
e de sua liberdade.
Durante muito tempo, o assunto Timor Leste não
atraiu a atenção da opinião pública mundial até que, na década
passada, alguns fatos contribuíram para jogar os holofotes da
comunidade internacional sobre a antiga colônia portuguesa. O
massacre do Cemitério de Santa Cruz, em Dili, capital do Timor
Leste, em novembro de 1991, em que as forças de segurança indonésias
mataram mais de 200 pessoas, foi o primeiro dos acontecimentos. A
concessão do Prêmio Nobel da Paz, em 1996, a dois ativistas do
movimento pró-independência, o bispo de Dili, D. Carlos Filipe
Ximenes Belo, e o chanceler no exílio do governo do Timor Leste,
José Ramos Horta, deu dimensão planetária à luta pela
autodeterminação do povo daquele território.
Guerra civil matou 200 mil - Estima-se que mais de 200 mil timorenses morreram na guerra
civil, sob o jugo dos militares indonésios, cuja violência e
utilização de técnicas de intimidação e tortura geraram um movimento
internacional de solidariedade ao povo do Timor Leste. Um acordo
firmado em 1999, estabeleceu a realização de uma consulta popular,
sob supervisão da ONU, por meio da qual os leste-timorenses
decidiriam o futuro do território entre duas alternativas: autonomia
especial, integrado à República da Indonésia; ou separação total,
com a independência. De acordo com informações disponíveis na página
do Exército brasileiro na internet, 98% da população compareceu às
urnas e a causa pró-independência foi vencedora com 78,5% dos
votos.
O anúncio do resultado da consulta popular
desencadeou uma campanha de violência, saque e destruição por todo o
território. As ações foram promovidas pelas milícias pró-integração,
contando, em algumas oportunidades, com o apoio de elementos das
forças indonésias, a quem cabia manter a segurança pública. Prédios
públicos, estabelecimentos comerciais e residências foram
incendiados indiscriminadamente. Quase toda a infra-estrutura foi
posta a pique. Mais de 250 mil pessoas tiveram de abandonar suas
casas, fugindo para as montanhas ou sendo deportadas para o Timor
Oeste. A onda de violência e intimidação também levou à evacuação de
jornalistas, observadores internacionais e agentes de assistência
humanitária.
Força internacional da ONU - A violência sem limites e o reconhecimento do governo indonésio
de sua incapacidade em contê-la levaram a ONU à criação da Força
Internacional para o Timor Leste (Interfet), cuja liderança coube à
Austrália. As tropas desembarcaram em Dili a 20 de setembro de 1999,
o que forçou as milícias pró-Indonésia a fugir para o lado ocidental
da ilha.
Em outubro de 1999, o Parlamento indonésio
homologou o resultado da consulta popular e anulou o decreto de
anexação do Timor Leste. Em seguida, as principais lideranças da
causa da independência começaram o regresso à terra natal, após anos
de exílio ou de prisão em território indonésio. Naquela altura, a
administração do território estava confiada à Administração de
Transição das Nações Unidas no Timor Leste (Untaet), chefiada pelo
brasileiro Sérgio Vieira de Melo. Sob os auspícios da ONU, e dois
anos após a votação de agosto de 1999, foi eleita uma Assembléia
Constituinte. Em abril de 2002, as eleições presidenciais deram a
vitória ao antigo líder do Conselho Nacional da Resistência
Timorense, Xanana Gusmão. No primeiro minuto de 20 de maio de 2002,
o mundo acolheu Timor Leste na família das nações independentes. A
Untaet encerrou seus trabalhos e deu lugar à Missão das Nações
Unidas de Apoio no Timor Leste (UNMISET), que tem por mandato
assistir o governo leste-timorense em setores vitais para sua
estabilidade e garantir a segurança interna e externa do país
recém-independente.
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