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Entrada grátis no Mineirão ainda não foi
regulamentada
Árbitros de futebol e ex-jogadores de futebol estão
sendo barrados no Mineirão, apesar de terem o acesso gratuito
garantido por lei estadual aprovada há dois anos. Ronaldo Zolini,
ex-goleiro do Clube Atlético Mineiro de 1971 a 1979, levou sua
carteira profissional, cópia do último contrato, documentos de
identidade e cópia da lei e mesmo assim foi impedido de entrar, sob
a alegação de que a lei ainda não foi regulamentada e fere o
Estatuto do Torcedor.
Esse assunto provocou uma audiência pública da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia
Legislativa nesta quarta-feira (10/11/2004), com a presença de
várias autoridades do esporte, sindicalistas e advogados de árbitros
e atletas. Sérgio Pessoa de Paula Castro, procurador da Advocacia
Geral do Estado, confirmou que a lei realmente não foi
regulamentada.
Fernando Sasso, presidente da Ademg, que administra
o Mineirão, revelou que não tem nenhuma objeção à entrada livre de
árbitros e ex-atletas, mas que a entidade hoje apenas cede o estádio
ao mandante do jogo. Segundo ele, cabe à Federação Mineira de
Futebol e aos clubes confeccionar ingressos e controlar o acesso.
"Não há nada na regulamentação da Ademg que permita a emissão de
carteiras, como estabelece a lei. Podemos fazer carteiras apenas
para nossos funcionários", esclareceu.
Ana Maria Cecílio, que é juíza de futebol desde
1994, revelou que entra sem problemas com sua carteira da FMF em
vários estádios do Brasil, mas sofre constrangimentos no Mineirão.
Ela assessorou o deputado Antônio Júlio (PMDB) na elaboração do
projeto que resultou na lei 14.334, de 2002, acrescentando os
ex-atletas profissionais, os técnicos de futebol e os árbitros entre
as permissões de ingresso gratuito da lei 12.186, de 1996.
Ana Maria disse que há 280 árbitros nos quadros da
FMF, cem dos quais trabalham em jogos profissionais e 180 se dedicam
ao esporte amador. Também lamentou que a lei que regulamenta a
profissão de árbitro esteja "empacada" no Congresso há onze anos, e
que o Estatuto do Torcedor tenha tramitado em menos de um ano. O
presidente do Sindicato dos Árbitros, Aguinel Mozzer, afirmou que,
nos principais jogos, não chega a 20 o número de árbitros que vão ao
estádio em busca de aperfeiçoamento profissional. E revelou que,
quando há preliminares, foi criada uma situação para que os atletas
amadores pudessem assistir sem pagar.
Deputados e juízes pagam ingresso, lembra
Sasso
O presidente da Ademg, Fernando Sasso, confirmou
que tem visto os funcionários da FMF permitindo a entrada livre de
árbitros no Mineirão, mas concorda que a lei deveria ser
regulamentada, e que esse encargo deve ser passado à Advocacia Geral
do Estado. Ressalvou que, embora ex-combatentes, policiais e juízes
de menores entrem sem pagar, depois do Estatuto do Torcedor as
mulheres e crianças passaram a pagar. "Autoridades judiciárias e
deputados também pagam ingresso", ajuntou. Os demais representantes
do esporte que falaram na reunião pediram vontade política para a
regulamentação e sugeriram um número limitado de ingressos para
árbitros, ex-atletas e técnicos.
Para os deputados, a solução é simples. "O governo
tem que regulamentar, sob pena de sofrer ações dos sindicatos, ou
então enviar projeto revogando a lei, sob a argumentação de que fere
o Estatuto do Torcedor", opinou o deputado Weliton Prado (PT), que
dirigia a reunião. Prado lamentou que, no Brasil, leis longamente
discutidas não sejam cumpridas, como a da meia entrada para
estudantes. "Há eventos em que os organizadores burlam a lei da meia
entrada, que foi uma grande luta".
O deputado Paulo Piau (PP) também simplificou a
questão entre regulamentação ou revogação, e ponderou que a
iniciativa do deputado Antônio Júlio tinha atendido a um anseio da
sociedade, tramitou por dois anos, foi aperfeiçoada e aprovada, e
estava como letra morta pela falta de regulamentação. "Não adianta
estipular em 120 dias o prazo para regulamentação. Isso é balela",
disse Piau. O deputado notou também que a lei discrimina os árbitros
das ligas amadoras do interior, que seriam cerca de 30 a 40 por cada
uma das 102 ligas.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB), presidente; deputados Weliton Prado (PT) e
Paulo Piau (PP).
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