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Revisão do PPAG termina com aprovação de quase 200
propostas
Quase 200 propostas para o Plano Plurianual de Ação
Governamental foram apresentadas na plenária final da audiência de
revisão do PPAG, na tarde desta quarta-feira (10/11/04), no Plenário
da Assembléia Legislativa. Os representantes dos sete grupos de
trabalho, formados por órgãos, entidades e sociedade civil, fizeram
um balanço de como foram as discussões, na tarde dessa terça-feira
(9) e na manhã desta quarta, dos 31 projetos estruturadores do Plano
Plurianual. Compuseram também a mesa dos trabalhos o deputado André
Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; o
secretário de Estado adjunto de Planejamento e Orçamento, Tadeu
Barreto Guimarães; e o superintendente de Planejamento, Bernardo
Tavares de Almeida.
Agora, as propostas se transformarão em Propostas
de Ação Legislativa (PLEs) a serem analisadas pela Comissão de
Participação Popular. Lá receberão parecer e, caso forem
pertinentes, serão apresentadas sob a forma de emendas aos projetos
de revisão do PPAG e do Orçamento do Estado para 2005, que estão em
tramitação na Casa. Essas explicações foram repassadas aos
participantes do evento por André Quintão. As propostas não
pertinentes a esses dois projetos poderão se transformar em
reivindicações e sugestões a outros órgãos. Quintão anunciou também
que, para agilizar esses procedimentos, já na próxima semana, a
comissão vai realizar sua reunião ordinária e mais duas
extraordinárias.
Secretário mostra outros dados sobre execução
financeira do PPAG
Tadeu Barreto Guimarães esclareceu aspectos da
execução financeira dos projetos estruturadores do PPAG, afirmando
que, até 8 de novembro, de um crédito total autorizado de R$ 733
milhões, com recursos do Tesouro estadual, foram pagos R$ 443
milhões, ou seja, 60%. Quanto às demais fontes (inclusive recursos
da União), a execução foi de 29%. Um exemplo de projeto que contou
com outras fontes é o de redução da criminalidade violenta em Minas,
que teve uma execução de apenas 11% do crédito autorizado, de acordo
com Guimarães. O dado final aponta para uma execução financeira de
54%, segundo ele.
Na abertura da audiência de revisão, Tadeu
Guimarães havia afirmado, no entanto, que, dos R$ 472 milhões
liberados este ano pelo governo para a execução financeira do plano,
tinham sido utilizados até agora 81% dos recursos - R$ 384 milhões.
O secretário voltou a lembrar, por outro lado, que a avaliação não
deve ser feita com base apenas nos índices de execução financeira,
mas também levando-se em conta o cumprimento das metas físicas dos
projetos.
Grupos cobram recursos para viabilizar o que está
no papel
Grupo 1 (Educação, Cultura e Turismo) - A representante desse grupo, Beth Arenque, pertence
também à comissão de representação do Fórum de Cultura, realizado
pela ALMG este ano. Ela destacou que, apesar de os gerentes dos
projetos estruturadores "terem vontade de que tudo dê certo", é
fundamental a ação da sociedade e que os investimentos em educação,
cultura e turismo sejam reais. O grupo teve 187 inscritos e quase 60
propostas, sendo que na área cultural, as principais sugestões foram
de criação de centros culturais; aumento do orçamento para cultura;
implantação e destinação de recursos orçamentários para o fundo de
cultura. Quanto à educação, a maioria das propostas tratou da
capacitação dos professores, para melhorar a qualidade do
ensino.
Grupo 2 (Saúde e Habitação) - O representante do grupo, Cristiano da Matta Machado, presidente
do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed),
destacou que os debates se concentraram em três pontos. Um deles foi
o questionamento sobre a inclusão no orçamento, como gastos na
saúde, de outros recursos, como do saneamento básico. Ele lembrou a
importância de cumprir a Constituição e, em particular, a Emenda 29,
que prevê investimentos progressivos em assistência básica à saúde.
Outro ponto abordado no grupo, no qual foram apresentadas 22
propostas, foram as atribuições do Conselho Estadual de Saúde.
Segundo Machado, integrantes do conselho pediram mais informações e
um contato próximo com os gestores dos projetos, para que não sejam
depois responsabilizados por omissões ou ações. O representante do
grupo também cobrou que, em 2005, o debate ocorra com base na
execução orçamentária de 2004, para evitar que "a participação seja
diluída por uma eventual peça orçamentária de ficção".
Grupo 3 (Segurança e inclusão social) - A representante do grupo, Léa Lúcia Braga, presidente
do Conselho Federal de Serviço Social, destacou que cerca de 80% dos
203 inscritos participaram das discussões. Foram 41 propostas, sendo
24 sobre inclusão social das famílias vulnerabilizadas - um projeto
estruturador incluído na lei do PPAG por emenda popular, após as
audiências do ano passado. Uma das propostas sobre o projeto apontou
a necessidade de municipalização das ações. Outras reivindicações do
grupo foram: qualificação da gestão dos projetos; aporte de recursos
para viabilizar o que está no PPAG; capacitação de todos os atores
envolvidos no processo, como integrantes de conselhos, sociedade
civil, técnicos e gestores.
Grupo 4 (Agricultura, pecuária, abastecimento e
meio ambiente) - O representante do
grupo foi Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos
Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg). Ele afirmou
que a participação foi de cerca de 100% dos inscritos, que
apresentaram 36 propostas (12 sobre gestão ambiental, cinco sobre
revitalização do São Francisco, duas para eletrificação rural,
agronegócio, eletrificação rural e cadeia produtiva do café, e 15,
gerais). Vilson reafirmou a necessidade de não só alocar recursos no
Orçamento, mas garantir a execução dos investimentos. Ele criticou o
projeto que tratou do agronegócio, em que a visão, segundo ele, é
voltada para o grande empresário e não para o pequeno produtor e o
agricultor familiar. O representante também reivindicou a
qualificação da mão-de-obra da população rural para a retomada do
crescimento e a implementação de políticas públicas para garantir a
permanência do homem no campo. A solicitação de um matadouro
regional em Almenara também foi destacada.
Grupo 5 (Fomento ao desenvolvimento) - O representante do grupo, Lúcio Guterres,
vice-presidente da CUT-MG, enfatizou que a revisão participativa do
PPAG é um processo que veio para ficar e do qual a sociedade não vai
mais abrir mão. Ele valorizou a importância da parceria do
Legislativo com o Executivo nas audiências, ressaltando que o
movimento social sempre cobrou a participação popular também durante
o mandato e não só no momento de votar. Entre as nove propostas
apresentadas pelo grupo, estão: ampliação do gasoduto para cidades
próximas às já determinadas para recebê-lo; melhoria da logística e
do acesso ao Aeroporto de Confins, visando à exportação;
transformação do Aeroporto da Pampulha em regional, para abrigar
pequenas aeronaves; adoção do fundo de garantia e não de avalista
como garantia de empréstimos no BDMG pelos pequenos
empresários.
Grupo 6 (Infra-estrutura de transporte e logística)
- A representante, Jussara Belavinha,
diretora regional da Associação Nacional de Transporte Público
(ANTP), informou que a participação no grupo foi reduzida, com
apenas 20 pessoas entre as 45 inscritas, que apresentaram 12
propostas. Os participantes se dividiam entre pessoas vindas do Vale
do Jequitinhonha e representantes de associações comunitárias e
moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A impressão que
ficou, segundo Jussara, é que, senão a maioria, mas grande parte dos
investimentos nos quatro projetos estruturadores depende de recursos
do governo federal ou da iniciativa privada. São eles: Corredores
radiais de integração e desenvolvimento; Potencialização da
logística do Triângulo/Alto Paranaíba; Pavimentação de ligações e
acessos rodoviários aos municípios; Reestruturação da plataforma
logística e de transportes da RMBH.
Grupo 7 (Planejamento e gestão) - O coordenador, Benício de Assis Araújo, engenheiro
civil e sanitarista, destacou a participação no grupo, que contou
com cerca de 70 pessoas, as quais contribuíram com 16 propostas: dez
relacionadas a Choque de gestão, duas relativas a Unidade Parceria
Público-Privada, duas sobre Centro Administrativo de Minas Gerais, e
duas gerais. Benício destacou que muitas das propostas envolvendo o
choque de gestão do governo estadual estiveram voltadas para
mecanismos de capacitação dos agentes do programa, seleção de
setores e mecanismos de controle social. Quanto ao Centro
Administrativo, os participantes reivindicaram mais canais de
discussão para o projeto.
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