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Aprovada doação de imóvel à Abraço; oposição continua a
obstruir
Na reunião extraordinária de Plenário desta
quarta-feira (10/11/04) pela manhã, foi aprovada, em 2º turno,
autorização para doar imóvel do Executivo à Associação Brasileira
Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço), que funciona
em Belo Horizonte. O texto aprovado dá garantias de que o imóvel não
poderá ser penhorado ou alienado, além de determinar a reversão do
imóvel ao Estado em caso de paralisação das atividades da Abraço por
mais de um ano. Agora o PL 1.385/04, do deputado Gustavo Valadares
(PFL), segue para a Comissão de Redação para receber parecer de
redação final, que depois é votado pelo Plenário, antes de o projeto
ser encaminhado à sanção do governador.
Gasmig - Foi encerrada,
ainda, a discussão em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 41/03, que reestrutura a Assembléia Metropolitana, e do
Projeto de Lei (PL) 1.855/04, do governador, que autoriza a Cemig a
alienar parte das ações que detém na Gasmig a qualquer empresa da
Petrobras. Isso ocorreu porque as duas proposições estiveram na
ordem do dia para discussão por seis reuniões, limite estabelecido
pelo Regimento Interno para o encerramento da discussão.
Deputada continua obstrução e questiona execução
financeira do PPAG
O Bloco PT/PCdoB continuou processo de obstrução
iniciado na terça-feira (9), em protesto contra o PL 1.481/04, do
governador, que flexibiliza a organização das atividades da
administração pública estadual. A deputada Jô Moraes (PCdoB), que
discutiu a PEC 41/03, afirmou que o governador pode criticar a
oposição por diferenças programáticas, mas não pode acusar a
oposição de obstruir projetos fundamentais. Ela cobrou respeito e
fez críticas também à execução financeira do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) pelo governo. A revisão participativa do
plano está ocorrendo na Assembléia nesta terça e quarta. A deputada
citou os números divulgados pelo governo: de que, dos R$ 472 milhões
liberados este ano, foram utilizados até agora 81%, ou seja, R$ 384
milhões. "Quem vai adivinhar que isso é apenas um terço do que foi
realmente previsto para 2004?", questionou, afirmando que o número
previsto é, na verdade, de mais de R$ 1 bilhão.
Ao comentar a PEC 41/03, Jô Moraes destacou a
importância da proposta dos deputados Roberto Carvalho e Chico
Simões, ambos do PT, que, além de reestruturar a Assembléia
Metropolitana, cria o Conselho de Desenvolvimento e a Agência de
Desenvolvimento Metropolitano. Segundo ela, a PEC incorpora
representantes da população na Assembléia Metropolitana -
democratização já prevista no Estatuto das Cidades. Ela voltou a
criticar o governo, acrescentando que o PPAG não previu, nos 31
projetos estruturadores, respostas para os problemas metropolitanos,
à exceção da logística de transporte para a Região Metropolitana de
Belo Horizonte para atender à exportação.
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