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PEC que permite reeleição da Mesa será promulgada
hoje
Será promulgada nesta quarta-feira (10/11/04) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/04, do deputado Leonardo
Moreira (PL), que permite a recondução dos membros da Mesa da
Assembléia para o mesmo cargo na eleição subseqüente, seja na mesma
legislatura ou em legislaturas distintas. O parecer de redação final
sobre a proposta e sobre outros quatro projetos - PLs 1.537 e
1.510/04 e PREs 1.516 e 1.742/04 - foram aprovados durante a Reunião
Extraordinária do Plenário, na noite desta terça-feira (9). Após a
promulgação da PEC, ela será enviada para publicação no órgão
oficial do Estado, "Minas Gerais", e anexada ao texto da
Constituição estadual. Os outros projetos que foram aprovados em
redação final referem-se a doação e reversão de imóvel e a aprovação
de alienação de terras devolutas.
Obstrução - O Bloco
PT/PCdoB prosseguiu a obstrução à votação do Plenário. O líder do
bloco, deputado Rogério Correia, iniciou a discussão em 2º turno da
PEC 41/04, que está na ordem do dia do Plenário e fez críticas ao
Projeto de Lei (PL) 1.481/04, do governador, que flexibiliza a
organização das atividades da administração pública estadual,
possibilitando, inclusive, a contratação de pessoal sem concurso
público. A deputada Jô Moraes (PCdoB) e o deputado Chico Simões (PT)
também participaram da discussão defendendo a importância da PEC 41
para a integração dos municípios que fazem parte das regiões
metropolitanas para a solução de questões de interesse comum.
Rogério Correia reafirmou que o bloco utilizará os
recursos regimentais para tentar que o PL 1.481/04 seja retirado da
pauta do Plenário e disse que a obstrução feita pelo bloco na
Assembléia é diferente da que está sendo feita pelo PSDB e pelo PL
no Congresso Nacional. "Estamos tentando impedir que seja aprovado
um projeto que fere os interesses do povo mineiro, enquanto, em
Brasília, os partidos de oposição ao governo Lula estão impedindo a
votação de matérias importantes para os brasileiros", comparou.
O líder da Maioria, deputado Miguel Martini (PSB),
e os deputados Bonifácio Mourão e Domingos Sávio, do PSDB, apoiaram
o governo estadual. "O que está travando a pauta do Congresso é o
excesso de medidas provisórias. PSDB e PFL apoiaram as Reformas da
Previdência e Tributária, que não puderam ser feitas antes porque o
PT, que era oposição, não permitiu", rebateu Mourão.
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