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Deputados querem transferência imediata de vôos para
Confins
Os deputados Fábio Avelar (PTB) e Gustavo Valadares
(PFL) cobraram com veemência a transferência imediata dos vôos
comerciais do aeroporto da Pampulha para o de Confins, sem esperar
pelas obras de melhoria do acesso a Lagoa Santa anunciadas pelo
Governo do Estado e pela Prefeitura de Belo Horizonte. Também o
deputado Marcelo Gonçalves (PDT) defendeu a reabilitação
incondicional do aeroporto de Confins e criticou a atitude do
prefeito da Capital, Fernando Pimentel, de interferir no
Departamento de Aviação Civil (DAC) para centralizar em Belo
Horizonte os vôos interestaduais.
Esses posicionamentos foram feitos durante
audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas, realizada na tarde desta terça-feira (9/11/04), que teve a
presença de outros três deputados, do secretário de Estado de Obras
Públicas, Agostinho Patrús, e de representantes do DAC, da Infraero,
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da
Prefeitura de Belo Horizonte, da Associação Brasileira das Agências
de Viagem (Abav), da Codemig, da Líder Táxi Aéreo e de lideranças
das cidades de Lagoa Santa, Confins, Matozinhos e Pedro Leopoldo.
Apenas a Fiemg e a PBH apresentaram posições contrárias à
transferência dos vôos.
No entanto, a decisão tomada pelo DAC, a pedido do
prefeito Pimentel, descarta a transferência dos vôos em 1º de
dezembro próximo e adia para 5 de março, "desde que o departamento
considere satisfatórias as condições estipuladas para melhoria da
acessibilidade ao aeroporto de Confins", conforme ressalvou o
representante do órgão, Cel. Álvaro Bittencourt. Valseni Braga, da
Infraero, acrescentou que os vôos das quatro principais companhias
(Varig, Vasp, Gol e Tam) devem ser transferidos em conjunto, porque
não haveria como dividi-los entre ponte aérea e demais vôos, a
exemplo do que foi feito em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O secretário de Estado de Transportes e Obras
Públicas, Agostinho Patrús, informou que o Governo de Minas já
investiu este ano R$ 6 milhões na melhoria do piso, sinalização,
iluminação, construção de passarelas e recuperação de
guard-rails na MG-010 entre Venda Nova e Confins, e que o
projeto definitivo para a construção de uma via rápida até Confins
está sendo preparado pelo DER e será conhecido no primeiro trimestre
de 2005.
O secretário municipal de Coordenação de Política
Urbana e Ambiental, Murilo Valadares, acrescentou que a obra
completa, incluindo a duplicação das avenidas Antônio Carlos e Pedro
I, e a readequação da Cristiano Machado, custaria R$ 150 milhões.
"Há duas semanas, recebemos a garantia de recursos de R$ 1,38 milhão
da Prefeitura e igual quantia do Governo do Estado para iniciarmos a
duplicação da Antônio Carlos", informou Valadares. "Não teremos
objeção à transferência se os investimentos para a acessibilidade
forem garantidos. O prefeito Pimentel pediu adiamento de 90 dias
para ouvir a sociedade", acrescentou.
Essa última afirmação inflamou o deputado Fábio
Avelar, que contrapôs que a sociedade já havia sido suficientemente
ouvida durante quase um ano de trabalho da Comissão Especial dos
Aeroportos, e que havia ficado claro para ele que a maioria queria a
transferência e que a data fixada em 1º de dezembro, numa audiência
pública realizada em Confins no dia 17 de agosto, era definitiva, e
não cabendo ao DAC alterá-la. Leandro Pinheiro, diretor do Sindicato
Nacional dos Aeroportuários, acrescentou que a Prefeitura não havia
participado de nenhuma das onze audiências sobre o assunto, e por
isso ignorava a posição da sociedade.
Bittencourt, do DAC, argumentou que se tratava de
um pedido do prefeito da Capital, e que não era possível ignorá-lo.
Marco Paulo Dani, da Fiemg, mencionou uma pesquisa do DAC com os
usuários do aeroporto da Pampulha, segundo a qual 67% se opõem à
transferência, e 20% criticam que não há oferta de vôos em Confins.
Pela mesma pesquisa, nenhum usuário considera inseguro o aeroporto
da Pampulha, se comparado a Confins.
Outro representante da Fiemg, Teodomiro Camargo,
também se manifestou contra a transferência, alegando que Minas
perderia competitividade para atrair grandes feiras para o
Expominas, cujo espaço está sendo triplicado. "Feiras como a da
construção civil, realizada em São Paulo, estão em decadência. O
espaço é caro para o expositor e vemos aí uma oportunidade para
Minas competir, mas perderíamos essa competitividade se os vôos não
chegarem ao aeroporto central", disse ele.
Por outro lado, o representante da Associação
Brasileira das Agências de Viagem, José Maurício Miranda, argumentou
que 80% dos passageiros que compram suas passagens nos balcões dos
aeroportos seriam favoráveis à transferência, e que Minas está
perdendo vôos internacionais porque a Pampulha não comporta aviões
de grande porte. "Precisamos pensar em vôos internacionais que
desenvolvam o turismo. Os motivos que levaram à transferência dos
vôos de Confins para a Pampulha foram puramente comerciais",
afirmou.
O brigadeiro Paulo Sobreira, da Líder Táxi Aéreo,
explicou que o Ministério da Aeronáutica decidiu transferir os vôos
para Confins considerando sobretudo aspectos de segurança. "O
aeroporto da Pampulha é obsoleto, ultrapassado, sem condições de
implantação de engenharia de controle de vôo, e apresenta
impossibilidade técnica de dar segurança à operação", garantiu. Suas
palavras foram contestadas por Bittencourt, para quem o aeroporto
está saturado, atingiu o máximo de sua capacidade, não tem como
expandir, mas que era perfeitamente seguro, com um longo registro
histórico sem acidentes importantes. "O DAC não seria irresponsável
de permitir o funcionamento de um aeroporto inseguro, pois dirige o
tráfego aéreo de um dos dez maiores países em aviação civil. Nós
interditamos e interditaremos qualquer aeroporto que não atenda aos
padrões internacionais de segurança", garantiu.
O deputado Fábio Avelar disse que todos os vôos de
jato puro teriam que ser transferidos para Confins, ficando a
Pampulha restrita à aviação regional, executiva e geral, desde que a
aeronave seja turbo-hélice com capacidade para até 50 passageiros.
Manifestou ainda sua indignação diante da atitude do DAC de ignorar
a vontade da sociedade e seu receio que de a transferência seja
protelada indefinidamente, mesmo a partir de março de 2005.
Aproveitando o quórum, Avelar apresentou quatro
requerimentos, que foram aprovados. Dois deles pedem ao governador
Aécio Neves e ao prefeito Fernando Pimentel que solicitem a
revogação da decisão do DAC de adiar a transferência dos vôos para
março. Outro pede as atas da reunião realizada em Confins no dia 17
de agosto, para conferir se o DAC não se teria comprometido a
transferir os vôos em 1º de dezembro. O último requerimento pede
outra audiência pública da Comissão de Transporte, com a presença da
comunidade do entorno de Confins e dos prefeitos dos municípios
prejudicados com o adiamento da transferência.
O presidente da Comissão, deputado Célio Moreira
(PL), lembrou que inúmeras recomendações foram aprovadas no
relatório final da Comissão Especial dos Aeroportos, além da
melhoria do acesso à instalação. "Foram propostas a construção de um
Rodoanel que melhorasse o acesso dos municípios metropolitanos, a
transformação de Confins em aeroporto industrial, a construção de um
ramal do metrô e a possibilidade de check-in remoto em Belo
Horizonte, possivelmente no Central Shopping. Essas medidas também
precisam sair do papel", cobrou Moreira.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PL), presidente; Gil Pereira (PP), Fábio Avelar
(PTB), Gustavo Valadares (PFL), Marcelo Gonçalves (PDT) e Mário
Kangussu (PPS)
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