Governo utilizou até agora 81% dos recursos liberados para o PPAG

Dos R$ 472 milhões liberados este ano pelo governo para a execução financeira do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), foram utilizados até agora 81% dos recursos, ou seja, R$ 384 milhões. Esses números foram apresentados pelo secretário adjunto do Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães, nesta terça-feira pela manhã (9/11/04), no Plenário da Assembléia, durante o primeiro dia da audiência pública de revisão do PPAG. A primeira revisão participativa do Plano, inédita em Minas e resultado de parceria entre Assembléia e Executivo, dá prosseguimento a um debate iniciado em 2003, quando foi votada a lei do PPAG - um plano que lista os programas de governo a serem implementados em quatro anos, com metas físicas por região.

O secretário adjunto divulgou todas as ações desenvolvidas para viabilizar os 31 projetos estruturadores do PPAG, entre eles os que tratam da redução da criminalidade, do asfaltamento de municípios, do saneamento básico, da oferta de gás natural, saúde, educação, gestão ambiental, da Estrada Real e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No que diz respeito ao projeto estruturador "Inclusão social de famílias vulnerabilizadas", Tadeu Barreto Guimarães relatou o atendimento de 43.766 crianças e adolescentes, 13.868 migrantes, 8.254 deficientes, 2.078 idosos e 1.178 famílias. Esse projeto estruturador foi incluído na lei do PPAG, em 2003, por meio de emenda de iniciativa popular apresentada durante as audiências públicas para elaboração do plano.

Números para 2005 - Os números globais para o PPAG em 2005 também foram citados pelo secretário adjunto. Divididos em quatro grandes áreas, totalizam cerca de R$ 962 milhões: desenvolvimento econômico, para a qual foram destinados R$ 113,5 milhões; gestão pública, com R$ 62,9 milhões; infra-estrutura, com R$ 305,5 milhões; e desenvolvimento social, com R$ 479,9 milhões.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), que representou o presidente Mauri Torres (PSDB) na abertura do evento, não descartou a possibilidade de levar a revisão do PPAG para o interior em 2005. "A diversidade de Minas exige um esforço descentralizado de avaliação. A audiência pública de revisão, que é um processo novo, mas irreversível, pode ocorrer de forma regionalizada", destacou. O deputado também ressaltou que o evento desta terça e quarta-feira (10) dá continuidade à discussão participativa do planejamento do Estado iniciada em 2003, durante a elaboração da lei do PPAG. Naquele momento, foram apresentadas mais de 200 sugestões à Comissão de Participação Popular. Trinta e duas emendas foram sancionadas.

O deputado André Quintão destacou que o objetivo maior é construir na Assembléia uma cultura de valorização do processo de avaliação das políticas públicas. Esse papel fiscalizador do Legislativo é fundamental, na visão dele, pois permite o acompanhamento da execução dessas políticas, apurando de que forma elas estão ou não interferindo na vida das pessoas. A opinião é compartilhada pelo secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, que também participou da abertura do evento. De acordo com o secretário, o processo de planejamento não pode ser estanque, burocrático, hermético e tecnicista, mas deve prever formas diretas de participação e controle social. "Ele é um processo vivo, de ajuste fino", enfatizou, destacando que o governo Aécio Neves promoveu a recuperação institucional do planejamento do Estado.

Durante a fase de debates, após as exposições e sob a coordenação do deputado Gustavo Valadares (PFL), parlamentares e representantes de entidades participantes da audiência pública destacaram a importância da revisão do PPAG e solicitaram esclarecimentos ao secretário adjunto Tadeu Barreto Guimarães. Questionado sobre o percentual médio de execução das metas previstas para 2004 no PPAG, Tadeu Guimarães disse que em projetos da área social com atividades continuadas, como na educação, a execução aproxima-se de 100%. Mas em programas e ações de investimento, que demandam tempo para sua implementação, o percentual de execução financeira tende a ser menor. Ele esclareceu, no entanto, que a avaliação não deve ser feita com base apenas nos índices de execução financeira, mas, também, levando-se em conta o cumprimento das metas físicas dos projetos. Caso contrário, pode-se incorrer em equívocos, como nos casos em que determinados projetos são efetivados com economia de recursos.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB), o PPAG dá ênfase excessiva ao agronegócio, deixando lacunas injustificáveis em setores como o metal-metalúrgico, de importância histórica na economia mineira; a malha ferroviária para escoamento da produção mineral; o de agricultura familiar e ações de apoio à reforma agrária; e em questões como a qualificação de mão-de-obra e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Ela criticou, ainda, o fato de até o último mês de outubro a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) ter recebido apenas 14% do orçamento previsto para o ano de 2004.

Entre as realizações listadas pelo secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães, estão aquelas que dizem respeito à redução da criminalidade. A construção de cinco penitenciárias e dois presídios, a reforma de 44 cadeias públicas, o treinamento de policiais e a implantação de centros de internação de adolescentes, entre outras medidas, resultaram, de acordo com o secretário, na redução de 23% da criminalidade violenta no hipercentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com relação aos municípios sem acesso pavimentado, o governo registra hoje 66 acessos com obras em andamento ou programadas. O objetivo é chegar ao final do governo com o asfaltamento do acesso aos 224 municípios mineiros hoje carentes de pavimentação.

No que diz respeito à oferta de gás natural, o secretário afirmou que a meta do governo é duplicar a capacidade de oferta na região de Betim nos próximos dez anos. Ele fez referência à assinatura de acordo entre Gasmig, Cemig, Petrobras e Gaspetro, com investimentos de US$ 177 milhões da Gasmig e outros US$ 298 milhões da Petrobras. Com relação à Estrada Real, o secretário adjunto relacionou a pavimentação de 14 trechos, totalizando 194 km, bem como a recuperação de 578 km em 25 trechos, além da melhoria do saneamento em 78 municípios e da sinalização dos caminhos pelo Instituto Estrada Real e patrocinadores.

A ampliação da duração do ensino fundamental para nove anos, a fim de aumentar o nível de aprendizagem, também foi destacada por Tadeu Barreto Guimarães. Foram 105 mil alunos matriculados na escola aos seis anos de idade, com o maior percentual de adesão nas regiões Norte, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. A meta do governo é elevar o Estado do 4º para o 1º lugar no ranking nacional de desempenho dos alunos.

Programação - A audiência de revisão do PPAG, que registrou a inscrição de mais de 200 entidades com 600 participantes, termina nesta quarta (10). Nos dois dias do evento, haverá discussões em sete grupos de trabalho, divididos por temas, dos quais participam dirigentes de empresas, autarquias e fundações do Estado, bem como entidades da sociedade civil. Nesses grupos, cada um dos executivos do governo vai fazer uma avaliação da execução do projeto estruturador sob sua coordenação. Logo depois, será aberto o debate para que os integrantes do grupo possam acrescentar novas sugestões e propostas, a serem analisadas pela Comissão de Participação Popular.

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