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Assembléia vai debater crime de tortura
"Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento
ou a castigo cruel, desumano ou degradante." Este princípio, que
está no artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será
mais uma vez lembrado na próxima quarta-feira (24/11/04), quando a
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa vai realizar
audiência pública para debater o crime de tortura. A reunião será às
20 horas, no Teatro da Assembléia.
A audiência será aberta com exposições de Flávia
Camello Teixeira, professora universitária; Carlos Augusto Canêdo
Gonçalves da Silva, procurador de Justiça e professor da UFMG e da
PUC Minas; Roque José de Oliveira Camello, advogado e professor;
Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais;
Caetano Levi Lopes, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais; e Wenderson Souza Lima, juiz da Vara Cível da Comarca de
Ribeirão das Neves. Após os debates, como parte da programação, será
lançado o livro "Da Tortura", de Flávia Camello Teixeira.
O evento insere-se na programação do Legislativo
mineiro com vistas à reflexão sobre as conseqüências
político-sociais do golpe militar de 1964, que completou 40 anos em
2004, e a luta pelos direitos humanos no Brasil. Assim, a audiência
vem somar-se ao Ciclo de Debates "Resistir sempre - 64 nunca mais",
realizado no dia 31 de março, no Plenário; e à exposição "1964-1985:
a subversão do esquecimento", que depois de ficar no Espaço
Político-Cultural da Assembléia de 31 de março a 16 de abril foi
montada em outros espaços na capital e no interior.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), o evento tem o objetivo de
aprofundar as discussões acerca do crime de tortura, que ainda é
recorrente no Brasil e vitima milhares de pessoas todos os anos, de
maneira velada e muitas vezes quase silenciosa, tal como aconteceu
no passado nos porões da ditadura. No final de maio, ao participar
da II Conferência Estadual de Direitos Humanos, promovida pela
Assembléia, Durval Ângelo divulgou dados que apontam para um aumento
de 60% das denúncias judiciais por tortura em Belo
Horizonte.
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