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Deputados querem evitar leilão da Epamig de Pitangui
O salvamento de um centro de treinamento da Epamig
na cidade de Pitangui e da escola que funciona ali mobilizou quatro
deputados para a realização de uma audiência pública conjunta das
comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política
Agropecuária e Agroindustrial, nesta sexta-feira (5/11/04). O evento
aconteceu por iniciativa do deputado Paulo Cesar (PFL) na sede do
Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (CT-ITAL), que
ficou lotada de alunos, funcionários e lideranças de Pitangui.
Está marcado para esta terça-feira (9) o leilão
judicial da fazenda de 442 hectares, com lance inicial de R$ 4,8
milhões, para pagamento de parte de uma dívida trabalhista superior
a R$ 22 milhões, movida por mais de mil funcionários e
ex-funcionários da Epamig há 17 anos. Já houve um leilão para esta
finalidade em Bom Despacho, mas ninguém deu lance.
Desta vez, os deputados foram informados de que
pelo menos três compradores pretendem disputar a propriedade,
pagando à vista, e decidiram realizar uma pressão política para
evitar a perda dessa importante estação de tecnologia para
agropecuária, onde trabalham 68 funcionários e 12 professores, e o
fechamento da escola onde estudam 130 alunos.
O deputado Paulo Cesar disse que essa unidade da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi criada
pelo então governador Newton Cardoso, e que a escola, existente há
onze anos, tem capacidade para 240 alunos, e já chegou a abrigar 380
no seu melhor período. "Precisamos incentivar uma escola tão
importante como esta, e não permitir que seja fechada. Lamento muito
que os secretários da Educação e da Agricultura não tenham
comparecido, o que mostra seu desinteresse", disse Paulo
Cesar.
Secretária da Educação não conhece prédios
públicos, diz Antônio Júlio
O ex-presidente da Assembléia, deputado Antônio
Júlio (PMDB), fez uma crítica mais veemente das omissões do Governo:
"Sempre houve descaso em relação ao CT-ITAC. A secretária da
Educação, Vanessa Guimarães, não vai a lugar nenhum. Não conhece um
prédio público em Minas. O presidente da Epamig, Baldonedo Arthur
Napoleão, se conhece a unidade de Pitangui é por fotografia, porque
nunca quis vir aqui. O Governo mostra seu descaso com a
administração e desrespeito com a Assembléia, e nós ficamos
passivos, ou pior, nos acovardamos", condenou Antônio Júlio.
A reunião foi presidida pelo deputado Padre João
(PT), que lembrou as escolas famílias agrícolas como exemplo de
formas de organização da sociedade para suprir deficiências do Poder
Público. Para ele, o direito dos trabalhadores da Epamig de
receberem seus créditos tem que ser respeitado, mas a criação de
novas unidades educacionais sem otimizar as já existentes seria
incoerência. Padre João e os demais deputados decidiram convocar
outra reunião na Assembléia para tratar desse assunto e pressionar
as autoridades do Governo a comparecerem.
O quarto deputado presente foi Jayro Lessa (PL),
que também defendeu a revitalização da escola para desenvolver a
capacidade tecnológica da região. "O problema jurídico do leilão
pode ser resolvido rapidamente, mas o problema político de dar a
correta destinação a esta unidade da Epamig está em aberto. Será
preciso uma ampla articulação de várias áreas do Governo", sugeriu
Lessa.
Epamig tem trunfos para evitar o leilão, diz
advogado
Um alívio temporário para a angústia de
funcionários, educadores, alunos e autoridades de Pitangui foi
trazido pelo advogado Pedro Scapolatempore, da Epamig, que afirmou
ter uma estratégia segura para evitar o leilão, e, caso alguém
arrematasse, teria meios para anular a transação. Não quis, porém,
adiantar qual seria essa estratégia. Messias Abreu, presidente da
Câmara Municipal, sugeriu pensar na impenhorabilidade de bens
públicos destinados a fins sociais. Um técnico da Epamig acredita
que basta um decreto do governador que transfira a Epamig de empresa
pública para autarquia, para evitar sua extinção.
As lideranças políticas de Pitangui compareceram em
massa à audiência: prefeito, prefeito eleito e sete vereadores. O
prefeito José Eduardo Lopes Cançado revelou que o CT-ITAC era o
"filho rejeitado" da Epamig, porque Baldonedo Napoleão aparecia nos
jornais da empresa visitando todas as unidades, mas se recusava
sempre a ir a Pitangui. Para ele, a melhor solução seria que a
universidade Unicor assumisse o imóvel e ali implantasse seus cursos
de Agronomia e Veterinária. Outra sugestão foi de que o governo
repetisse a solução de 2001, quando foi a leilão a unidade da Epamig
em Juiz de Fora, e o governador Itamar Franco mandou que a Comig a
arrematasse e cedesse em comodato para a Epamig, mantendo
inalterados os serviços.
A diretora do CT-ITAC, Marúsia Guimarães Rodrigues,
também apresentou sua lista de queixas: "Ninguém da Epamig vem aqui.
É uma unidade-problema, onde os alunos não mostram respeito. No
entanto, assumimos a direção com muitas dívidas, e conseguimos
quitá-las. Embora a Epamig esteja toda penhorada, aqui não temos
dívidas." Um aluno levantou-se para contestá-la: "As dívidas estão
pagas, mas não temos água para beber e os sanitários não funcionam.
Para visitar uma fazenda aqui perto, tivemos que pedir ao prefeito
R$ 200 para o transporte", disse ele.
Presenças - Deputados Padre
João (PT), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Paulo Cesar (PFL) e
Jayro Lessa (PL).
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