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Revisão do PPAG é destaque na agenda da ALMG de 8 a
12/11
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
8 a 12 de novembro prevê a realização de 18 reuniões das comissões,
sendo cinco com a presença de convidados. Nesta semana, haverá
também, na terça e na quarta-feira, como destaque na agenda, a
discussão sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) do governo do Estado para os anos de 2004 a 2007.
Nas audiências públicas das comissões, serão
discutidos temas como a transferência de vôos do Aeroporto da
Pampulha para Confins; a situação dos portadores da doença chamada
mucopolissacaridose; a deliberação do Copam que estabelece e
classifica as atividades passíveis de autorização ou de
licenciamento ambiental; denúncias feitas pelo Sindfisco sobre
convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de
Desenvolvimento Gerencial (INDG); e a não regulamentação da lei que
trata do ingresso gratuito em estádios para determinadas categorias.
O Plenário também vai realizar reunião especial em homenagem às
entidades Apae de Pará de Minas, Conscienciarte de Paracatu,
Ramacrisna Betim, Fundo Cristão para Crianças e Associação Projeto
Providência, de Belo Horizonte.
Revisão do PPAG
Mais de 550 pessoas, entre cidadãos comuns,
representantes de entidades e autoridades se inscreveram para
participar, nos dias 9 e 10 de novembro, da audiência de revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), no Plenário da
Assembléia. Juntos, representantes dos Poderes Executivo e
Legislativo e de entidades que participaram das audiências em 2003
vão debater a proposta do governo de revisão do PPAG 2004/07.
Nos dois dias, os participantes discutem a execução
do Plano Plurianual até o momento e as perspectivas para 2005, além
de sugerir alterações e novas propostas. O PPAG lista os programas a
serem implementados nos próximos quatro anos, com metas físicas por
região administrativa. Estabelece, de forma regionalizada,
diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas a
projetos de duração continuada. Estão previstas as presenças dos
presidentes da Assembléia, das comissões de Participação Popular e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente,
deputados Mauri Torres (PSDB), André Quintão (PT) e Ermano Batista
(PSDB); além de vários secretários de Estado e adjuntos.
Transferência de vôos para Confins
Depois de mais de um ano discutindo a superocupação
de um e a estagnação de outro, a Comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas da Assembléia Legislativa volta a debater a
transferência dos vôos do aeroporto da Pampulha para o de Confins. A
audiência pública acontece nesta terça-feira (9), às 14h30. O
requerimento foi apresentado pelo deputado Célio Moreira (PL),
presidente da comissão, que também compôs a Comissão Especial dos
Aeroportos, que funcionou de novembro do ano passado a maio deste
ano, quando apresentou seu relatório final.
Ingresso gratuito em estádios
A Lei 14.334, de 2002, que autoriza o Poder
Executivo a conceder ingresso gratuito a ex-jogadores profissionais,
treinadores empregados e juízes de futebol em competições esportivas
realizadas em estádio e praça de esportes de propriedade do Estado,
ainda não foi regulamentada pelo Executivo. A fim de obter
esclarecimentos sobre essa não-regulamentação, a Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia vai realizar,
na próxima quarta-feira (10), às 14h30, uma audiência com
convidados, atendendo a requerimento do deputado Antônio Júlio
(PMDB).
Licenciamento ambiental
A Assembléia quer saber mais sobre a Deliberação
Normativa 74/04 do Copam, que trata do licenciamento ambiental e que
entrará em vigor em 2 de dezembro. Para isso, a Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais vai se reunir na quarta-feira (10), às
9h30. Entre os convidados, estão o secretário e secretário-adjunto
do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho e Shelley Carneiro; e o
presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar
Bastos Santos. De acordo com o deputado Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, a
nova deliberação modifica outra, de 1990, para tornar o processo de
licenciamento mais eficaz. A Deliberação Normativa 74/04 estabelece
e classifica, segundo o porte e o potencial poluidor, as atividades
modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de
licenciamento.
Convênio entre Estado, Fundação Brava e
INDG
Ainda na quarta-feira (10), às 10 horas, a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia terá uma
audiência com o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes
Fiscais de Tributos do Estado (Sindfisco), Lindolfo Fernandes de
Castro, para obter esclarecimentos sobre denúncias contidas em
cartazes mostrados aos deputados durante reunião da comissão, no dia
25 de agosto, quando foi discutido o convênio celebrado entre o
Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial
(IDG). O requerimento para a realização da audiência é do deputado
Ermano Batista (PSDB), presidente da comissão.
Situação dos portadores de MPS
A situação dos portadores de MPS (ou
mucopolissacaridose), uma doença rara e de causa genética que causa
problemas como retardo no crescimento, perda auditiva e
anormalidades na córnea, fígado e coração, será tema de audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos, na quarta-feira (10), às 9
horas. A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, a reunião tem o objetivo de sensibilizar o poder público e
buscar parcerias para garantir o direito dos pacientes à educação,
bem como o acesso a medicamentos e outros benefícios. Em Minas, são
28 os pacientes cadastrados na Associação Mineira de
Mucopolissacaridose. No Brasil, o número chega a 200.
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