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Comissão discutirá regras para licenciamento
ambiental
A Assembléia quer saber mais e contribuir para
tornar conhecida a deliberação que trata do licenciamento ambiental
e que entrará em vigor em 2 de dezembro. Para isso, a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais vai se reunir nesta quarta-feira
(10/11/04), às 9h30, no Plenarinho II. Entre os convidados, estão o
secretário e secretário-adjunto do Meio Ambiente, José Carlos
Carvalho e Shelley Carneiro (que já confirmaram presença na
reunião); e o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), Ilmar Bastos Santos. De acordo com o deputado Doutor Ronaldo
(PDT), vice-presidente da comissão e autor do requerimento da
reunião, a nova deliberação modifica outra, de 1990, para tornar o
processo de licenciamento mais eficaz.
A Deliberação Normativa 74/04, aprovada pelo
Conselho de Política Ambiental (Copam), estabelece e classifica as
atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização
ou de licenciamento. Atualmente, o porte e o potencial poluidor são
os únicos critérios de classificação das empresas, que geram nove
categorias. A nova deliberação amplia as faixas de classificação,
exigindo mais dos empreendimentos de maior porte e de maior
potencial poluidor, mas simplificando o processo para aqueles de
pequeno porte e cuja atividade envolve menos risco. Um exemplo de
ampliação das faixas de classificação são as regras de licenciamento
para criação de animais. Antes, havia apenas uma que abordava a
criação de animais de pequeno, médio e grande porte. Agora, há
normas específicas para a suinocultura, a avicultura e a
bovinocultura.
A deliberação de 1990, substituída pela nº 74, é
peça-chave para o processo de licenciamento. Apesar de muito
criticada pelos custos previstos, esteve em vigor até agora. Já a
nova deliberação consolida mudanças que foram inseridas na norma ao
longo do tempo e também incorpora sugestões de eventos promovidos
pela Assembléia, assim como dos segmentos produtivos. Entre as
deliberações do relatório final da Comissão Especial dos Acidentes
Ambientais, por exemplo, está a de que a Secretaria do Meio Ambiente
reduza as taxas de licenciamento para os valores praticados nos
outros estados.
Convidados - Outros
convidados a participar da reunião são os presidentes do Crea/MG,
Marcos Túlio de Melo; da Sociedade Mineira de Engenheiros, Romeu
Scarioli; e da Associação Mineira de Empresas de Engenharia
Consultiva, Marco Aurélio Ludolf Gomes.
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