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Audiência de revisão do PPAG é tema de coletiva nesta
quinta
A audiência pública de revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) é o tema de entrevista coletiva à
imprensa, marcada para as 15 horas desta quinta-feira (4/11/04), na
Sala de Imprensa da Assembléia de Minas. As informações sobre a
audiência - que acontecerá no Plenário nos dias 9 e 10 de novembro -
serão dadas pelos presidentes das Comissões de Participação Popular
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputados André Quintão
(PT) e Ermano Batista (PSDB), e pelo subsecretário de Estado do
Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães.
Minas Gerais é pioneira na revisão anual
participativa do PPAG, assim como ocorreu em 2003, quando Assembléia
e Executivo firmaram parceria para colher sugestões de entidades e
da população, durante a elaboração do plano plurianual. "É a
primeira vez em que a revisão participativa acontece, uma inovação
inserida na lei do PPAG por meio de emenda da própria sociedade",
destaca o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado
André Quintão. O PPAG lista os programas a serem implementados nos
próximos quatro anos, com metas físicas por região
administrativa.
Ao avaliar a audiência de revisão, cujas inscrições
terminam também nesta quinta (4), o deputado ressalta que seu
primeiro objetivo é fazer um diagnóstico das políticas públicas,
ouvindo a população. "É uma espécie de pente fino nos programas
prioritários do governo", informa André Quintão. Outro objetivo é
colher sugestões que podem se transformar em propostas de ação
legislativa ou em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 1.893/04 e
1.892/04, que tratam da revisão do PPAG e do Orçamento para 2005. Os
relatores dessas proposições, que estão em tramitação no
Legislativo, são os deputados Ermano Batista (PSDB) e Antônio Carlos
Andrada (PSDB).
Como será a audiência de revisão do PPAG
Representantes do Executivo e Legislativo e de
entidades que participaram das audiências do PPAG em 2003 vão
discutir a proposta do governo de revisão do plano, sua execução e
perspectivas para 2005, além de sugerir alterações e novas
propostas. Nos dois dias do evento, vários secretários de Estado e
adjuntos vão explicar aspectos do plano relacionados com suas
respectivas pastas. Ao todo, sete grupos de trabalho se reúnem na
tarde do dia 9 e na manhã do dia 10. Logo depois, será aberto o
debate para que os integrantes de cada grupo possam acrescentar
novas sugestões.
Como não serão votadas, desta vez essas
contribuições se transformarão em propostas de ação legislativa,
designando-se um relator para cada uma na Comissão de Participação
Popular. Se obtiverem pareceres favoráveis na CPP, elas vão para a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sob a forma de
emendas ao projeto de revisão do PPAG. Caso tenham impacto
orçamentário, entram também como emendas ao projeto do
Orçamento.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Ermano Batista (PSDB), que também é relator
do PPAG, destaca a importância desse processo de revisão. "O momento
é de ouvir as sugestões para, então, efetuar as modificações
necessárias no plano", opina, lembrando que o PPAG é uma peça que
abrange quatro anos de gestão e, portanto, deve ser aperfeiçoada em
função das circunstâncias.
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