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Assembléia tem 14 reuniões de comissões na semana de 3 a
5/11
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
3 a 5 de novembro de 2004 prevê a realização de 14 reuniões das
comissões, sendo três com a presença de convidados, além de uma
audiência pública no interior. Entre os temas a serem tratados
nessas reuniões estão a instalação de equipamentos eliminadores de
ar em hidrômetros da Copasa; a aplicação do dinheiro do ICMS
Ecológico; denúncias de irregularidades que estariam sendo cometidas
pela BHTrans; e a ameaça de fechamento do Instituto Tecnológico de
Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui. Na quarta-feira (3),
haverá reunião extraordinária de Plenário às 20 horas. Duas reuniões
especiais comemorativas também estão na pauta, e têm por objetivo
homenagear o centenário do Instituto Izabela Hendrix e os 50 anos do
movimento apaeano em Minas Gerais.
Hidrômetros
Tema de uma lei estadual e de recente projeto de
lei que tramitou na Assembléia Legislativa, a instalação de
eliminadores de ar nos hidrômetros volta a ser discutida na Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na quarta-feira (3). O
requerimento foi apresentado pelo deputado Antônio Júlio (PMDB),
autor do mesmo pedido da reunião realizada em março passado. O
deputado quer saber por que a Copasa não cumpre a Lei 12.645/97, que
dispõe sobre o assunto, e ainda proíbe a instalação do equipamento.
A audiência vai ser às 10 horas, no Plenarinho III.
ICMS Ecológico
As comissões de Administração Pública e de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa realizam
audiência pública conjunta na quarta-feira (3). O objetivo é debater
a distribuição, destinação e aplicação, pelos municípios, dos
recursos do ICMS ecológico; e ainda conhecer os procedimentos para a
instituição de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O requerimento da
reunião foi do deputado Laudelino Augusto (PT), que pretende
discutir com especialistas formas de melhorar a legislação sobre o
assunto, depois de fazer um levantamento da situação atual. A
reunião vai ser às 9h45, no Plenarinho II.
BHTrans
Deputados das comissões de Segurança Pública e de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte querem esclarecimentos a
respeito de diversas denúncias envolvendo a BHTrans. Para isso,
realizam uma audiência pública na quinta-feira (4), às 15 horas, no
Auditório da Assembléia. A reunião acontece a requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de
Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, diversas denúncias
chegaram a seu gabinete nos últimos dias. Entre elas, a de que
agentes da BHTrans sem uniforme e com veículo descaracterizado
estariam abordando motoristas em portas de escolas para coibir o
transporte escolar clandestino, causando constrangimento e até
pânico em muitos condutores, que pensaram tratar-se de assalto ou
seqüestro. Além disso, a BHTrans está sendo acusada de aplicar
multas com objetivo arrecadatório, e não educacional.
CT/Itac
Na sexta-feira (5), às 10 horas, as comissões de
Política Agropecuária e Agroindustrial e de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia realizam audiência pública conjunta em Pitangui
para discutir a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e
Cooperativismo (CT/Itac), instituição sob ameaça de fechamento.
Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputado federal Silas
Brasileiro; a secretária de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o
prefeito de Pitangui, José Eduardo Lopes Cançado; o presidente da
Câmara Municipal de Pitangui, Messias Júlio de Abreu; o promotor de
Justiça da Comarca de Pitangui, Jesser Bedran; e o presidente da
Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão. A iniciativa da reunião foi do
deputado Paulo Cesar (PFL).
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