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Defesa do Consumidor debate eliminação de ar em
hidrômetros
Tema de uma lei estadual e de recente projeto de
lei que tramitou na Assembléia Legislativa, a instalação de
eliminadores de ar nos hidrômetros volta a ser discutida na Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira
(3/11/04). O requerimento foi apresentado pelo deputado Antônio
Júlio (PMDB), autor do mesmo pedido da reunião realizada em março
passado. O deputado quer saber por que a Copasa não cumpre a Lei
12.645/97, que dispõe sobre o assunto, e ainda proíbe a instalação
do equipamento. A audiência vai ser às 10 horas, no Plenarinho
III.
Na reunião de março, o assessor jurídico da Copasa,
Vicente de Paula Lima, alegou que a lei não foi regulamentada, por
isso não é cumprida, garantindo ainda que o equipamento é
ineficiente, além de apresentar risco de contaminação da água. Já um
fabricante do aparelho eliminador de ar, que também participou
daquela reunião, demonstrou em dois vídeos apresentados aos
deputados, que há a presença de ar na tubulação de água e nos
hidrômetros.
Quanto ao Projeto de Lei 1.061/03, que prevê a
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de
abastecimento de água, do deputado Chico Simões (PT), recebeu
parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), também em março. A comissão alegou que é prerrogativa
do Executivo legislar sobre o assunto.
Para a audiência foram convidados: o presidente da
Copasa, Ricardo Machado Costa; o sócio diretor da Dolphin -
Eliminadores de Ar, Reinaldo Pereira; e o síndico de prédio do
bairro Carlos Prates, Luiz Roberto Vieira.
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