|
Audiência conjunta vai discutir ICMS ecológico e áreas de
preservação
As comissões de Administração Pública e de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa realizam
audiência pública conjunta, na quarta-feira (3/11/04). O objetivo é
debater a distribuição, destinação e aplicação, pelos municípios,
dos recursos do ICMS ecológico; e ainda conhecer os procedimentos
para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O
requerimento da reunião foi do deputado Laudelino Augusto (PT), que
pretende discutir com especialistas formas de melhorar a legislação
sobre o assunto, depois de fazer um levantamento da situação atual.
A reunião vai ser às 9h45, no Plenarinho II.
Segundo o deputado Laudelino Augusto, é preciso
levantar junto aos órgãos públicos encarregados da área se há uma
correta aplicação dos recursos recebidos pelas prefeituras,
provenientes do ICMS ecológico, além do que é preciso para a
instalação de uma APA e posterior investimento nela. O deputado
acredita que podem surgir propostas de aperfeiçoamento durante o
debate, bem como contribuições de especialistas em meio
ambiente.
Foram convidados para a reunião: os secretários de
Estado da Fazenda e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Fuad Noman e José Carlos Carvalho, respectivamente; o diretor-geral
do Instituto Estadual de Florestas, Humberto Candeias Cavalcanti; o
gerente executivo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama),
Roberto Messias Franco; o chefe do Estado Maior da Polícia Militar
de Minas Gerais, coronel Hélio dos Santos Júnior; e o presidente do
Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de
Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro.
|
