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Comissão de Saúde apresenta substitutivo a projeto de
carreira
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
aprovou nesta quinta-feira (28/10/04) parecer favorável ao Projeto
de Lei (PL) 1.337/03, do governador, que cria e estrutura as
carreiras dos servidores estaduais da área da saúde. O parecer,
elaborado pelo deputado Ricardo Duarte (PT), contém um substitutivo
que, segundo ele, incorpora sugestões apresentadas pelos servidores
para o aprimoramento do projeto. O PL 1.337/03 segue agora para as
comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária para receber parecer de 1º turno.
Conforme o relator lembra no parecer, o projeto
extingue 3.163 cargos de nível fundamental e cria outros 2.233
cargos de nível médio e 855 de nível superior na Secretaria de
Estado da Saúde, Fundação Hospitalar de Minas Gerais, Fundação
Ezequiel Dias e Fundação Hemominas. O projeto também propõe a
redução do número de carreiras existentes, que passariam a ser 16,
agrupadas em classes de cargos com atribuições semelhantes. Também
acaba com futuros ingressos de servidores com nível fundamental de
escolaridade e condiciona a evolução na carreira ao mérito funcional
e ao aperfeiçoamento profissional dos servidores.
Segundo o relator, o substitutivo nº 1 incorpora as
emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e
sugestões apresentadas pelo governador após o início da tramitação
do projeto na Assembléia. Como exemplo de sugestão do governo
acatada, Ricardo Duarte cita a criação das carreiras de médico e de
médico da área de hematologia e hemoterapia, reivindicação também
apresentada pelos profissionais da categoria. Quanto à extinção e
transformação de cargos proposta pelo projeto, o relator alega que
seu substitutivo dá redação mais clara à quantificação dos cargos e
às regras para a lotação dos servidores nos diversos órgãos do
sistema estadual de saúde.
Outra alteração proposta pelo substitutivo é o fim
da vedação de ingressos de novos servidores que têm apenas a 4ª
série do ensino fundamental, pedido que também foi feito pelas
lideranças sindicais do pessoal da saúde.
Deputados comentam o projeto
O deputado Carlos Pimenta (PDT) ressaltou que tanto
o projeto original do governo quanto o substitutivo apresentado por
Ricardo Duarte não contemplam a carreira de médico do trabalho, o
que, segundo ele, prejudica os servidores do Estado. De acordo com o
deputado, cerca de 10 mil servidores estaduais estão afastados de
suas funções e faltam médicos para fazer perícias. O parlamentar
também defendeu que o projeto seja novamente discutido pela Comissão
de Saúde antes de ser votado em Plenário. "Não temos obrigação de
alinhar nosso parecer com o que está sendo alinhavado entre o
governo a Comissão de Administração Pública", afirmou.
O deputado Ricardo Duarte, que considera seu
substitutivo um avanço em relação ao texto original, disse que seu
parecer é fruto de negociação entre lideranças sindicais e
representantes do governo do Estado. Ele lembrou que a nova carreira
do pessoal da saúde foi discutida na comissão com representantes do
governo e de todas as categorias profissionais que serão
beneficiadas com a aprovação do PL 1.337/03.
Naquela discussão, os servidores reclamaram que
muitas de suas reivindicações não tinham sido contempladas no
projeto encaminhado pelo Executivo à Assembléia. Entre as propostas
apresentadas pelas lideranças sindicais, estavam a incorporação de
adicionais de gratificação às aposentadorias, jornada de trabalho de
no máximo 30 horas semanais e a manutenção dos concursos para cargos
que exigem somente o ensino fundamental.
Presenças - Deputados
Ricardo Duarte (PT), Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Ronaldo
(PDT).
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