|
CPI do Café fica suspensa até 17 de novembro para concluir
trabalhos
A CPI do Café da Assembléia teve suas reuniões
suspensas até o dia 17 de novembro. A decisão foi tomada pelo
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Sebastião
Navarro Vieira (PFL), na reunião desta quinta-feira (28/10/04),
acatando sugestão do relator, Rogério Correia (PT). Sebastião
Navarro Vieira avalia que, com essa suspensão, será possível
sistematizar toda a documentação recebida, que soma até agora 16 mil
laudas, até a data prevista para conclusão dos trabalhos - 26 de
novembro. Ele espera também que esse tempo seja suficiente para que
a documentação pendente, solicitada ao Banco do Brasil e à
Secretaria de Estado da Fazenda, seja entregue à CPI. O presidente
determinou à assessoria que agendasse para essa semana, ou no mais
tardar para a próxima, uma visita da comissão ao secretário da
Fazenda, Fuad Noman.
Rogério Correia detalhou a documentação pendente
que, segundo ele, estaria dificultando a conclusão do relatório
final. Parte dela deve ser encaminhada pelo Banco do Brasil, após a
visita que ele e outros deputados da CPI fizeram na última
quarta-feira (27) ao superintendente do banco em Belo Horizonte,
Luís Carlos Felipe. Correia disse que foram listados para o
dirigente os documentos que faltam para a conclusão das apurações,
principalmente em São Sebastião do Paraíso. "Sem esses documentos,
fica difícil saber se houve ou não mau uso dos recursos",
comentou.
Quanto às pendências na Secretaria da Fazenda, o
parlamentar lembrou que a CPI solicitou uma auditoria do órgão na
Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso
(Cooparaíso), há cerca de dois meses. "Tentamos obter informações
dos fiscais, mas eles alegaram sigilo fiscal e disseram que só Fuad
Noman poderia autorizar a divulgação da auditoria", reclamou ele,
reforçando a necessidade da visita ao secretário.
CPI pode exigir na Justiça documentos da
Fazenda
O vice-presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), ressalvou que a CPI não solicitou simplesmente, ao
secretário, os documentos; mas, sim, requisitou. Ele acha que, se
Fuad Noman não atender ao requerimento, a CPI pode solicitar ao
Poder Judiciário que faça cumprir o pedido, já que a comissão de
inquérito tem poder legal para isso. Rodrigues cobrou do delegado da
Polícia Civil, Márcio Lobato, presente à reunião para acompanhar a
CPI, maior agilidade na transcrição da fita enviada pelo ex-gerente
da Cooperativa de Crédito dos Cafeicultores de Poços de Caldas
(Cafecredi), Fábio Garcia Marques. A fita pode conter revelações que
esclareceriam questões investigadas pela CPI. Residindo atualmente
nos Estados Unidos, Fábio foi gerente da Cafecredi e assumiu a
responsabilidade por diversas transações bancárias
irregulares.
Gravação - Para cumprir o
prazo de entrega do relatório final, o presidente Sebastião Navarro
Vieira determinou o cancelamento de alguns procedimentos previstos
para as próximas reuniões, como acareações e audiências com
convidados. De acordo com ele, essas ações serão substituídas pela
gravação de entrevistas por telefone, o que deve ser feito pela TV
Assembléia, que conta com o equipamento exigido para isso.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente;
Sargento Rodrigues (PDT), vice; Rogério Correia (PT), relator;
Roberto Ramos (PL) e Fábio Avelar (PTB).
|
