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Arquivos da ditadura vão ser debatidos pela Direitos
Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa vai realizar uma audiência pública, em data a ser
agendada, para debater os arquivos da ditadura militar e o
esclarecimento circunstanciado das mortes de ativistas políticos,
ocorridos no período. Requerimento neste sentido, do deputado Durval
Ângelo (PT), foi aprovado nesta quarta-feira (27/10/04) pela
comissão. O deputado pede que sejam convidados o Movimento Tortura
Nunca Mais, a Comissão de Anistiados de Minas Gerais, o Movimento
Nacional de Direitos Humanos, núcleo Minas Gerais, a Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e a Subsecretaria de Direitos
Humanos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e
Esportes.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo,
deu ciência do relatório da visita feita no dia 21 de outubro, às
Penitenciárias José Edson Cavallieri e Ariosvaldo Campos Pires, em
Juiz de Fora, para apurar denúncias de tortura, maus-tratos e
espancamentos praticados por agentes de segurança penitenciária
contra detentos, encaminhados aos deputados por familiares dos
presos. Segundo o relatório, a comissão ouviu a confirmação das
denúncias de alguns detentos, bem como a negativa do diretor Flávio
Moreira de Oliveira e do agente Sérgio Rodrigues Ribeiro. A comissão
pretende acompanhar as apurações.
Os deputados aprovaram outros cinco requerimentos:
da comissão foi aprovado o requerimento solicitando o encaminhamento
de ofício ao secretário e ao subsecretário de Defesa Social, pedindo
providências para afastar o diretor das Penitenciárias José Edson
Cavallieri e Ariosvaldo Campos Pires, enquanto durarem as apurações
no inquérito policial 428/04; e ao delegado Eurico da Cunha Neto,
que apura as denúncias de maus-tratos, solicitando o levantamento da
vida pregressa do diretor do estabelecimento, Flávio Moreira de
Oliveira e do agente Sérgio Rodrigues Ribeiro, sobre possível
envolvimento do agente em fatos delituosos no município de
Liberdade.
Do deputado Biel Rocha (PT), foram aprovados os
requerimentos: pedindo o envio de ofício ao comandante-geral da
Polícia Militar, solicitando a apuração de denúncias de desvio de
conduta por parte de policiais militares denunciados por Paulo
Roberto Rafael Coure Jr., conforme descritos nas notas taquigráficas
anexas referentes à reunião desta comissão, realizada em Santos
Dumont, no dia 21/10/04; e o envio de cópias das notas taquigráficas
da mesma reunião, à Promotoria de Justiça da comarca de Santos
Dumont; e que seja enviado ofício ao comandante-geral da PM, para
apuração do mesmo assunto.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha
(PT) e Marcelo Gonçalves (PDT).
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