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Ministério Público vai investigar licitação de balanças do
DER
O coordenador da Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno de
Sousa, anunciou nesta terça-feira (26/10/04), durante reunião da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que o
Ministério Público vai abrir investigação para analisar o processo
licitatório da operação de balanças fixas e móveis do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER-MG), no valor de R$ 60 milhões. "Ao
examinar a documentação, encontramos indícios veementes de danos ao
erário e improbidade administrativa", declarou Nepomuceno.
Os deputados Célio Moreira (PL), presidente da
comissão, e Chico Simões (PT), acrescentaram as expressões
"superfaturamento", "formação de cartel" e "conluio entre as
empresas vencedoras" às denúncias. Moreira demonstrou que vários dos
valores das propostas vencedoras coincidiam até os centavos, como os
salários de engenheiros (R$ 8.694,00), supervisores (R$ 6.264,40),
secretárias (R$ 1.994,90) e motoristas (R$ 1.312,30). "Como a
Comissão de Licitação do DER não atentou para essas incríveis
coincidências de preços?", indagou o parlamentar.
José Élcio Santos Montese, vice-diretor geral do
DER, explicou que aqueles eram os valores máximos aceitáveis dentro
do edital do DER, mas os deputados questionaram como poderiam quatro
empresas vencer uma licitação com o preço máximo. Da lista de 25
perguntas preparadas pelos deputados, esta foi a única que Montese e
o diretor de Operações, Fabrício Torres Sampaio, tentaram responder.
Alegaram que tinham comparecido para expor o plano de recuperação de
rodovias do Governo de Minas, e que não estavam preparados para
esclarecer uma licitação iniciada em 2001. Pediram aos deputados a
lista de perguntas para que trouxessem as respostas numa próxima
oportunidade.
Os deputados discutiram a inutilidade de prosseguir
com a audiência pública com funcionários despreparados para prestar
esclarecimentos e decidiram convocar o diretor-geral Renato César do
Nascimento Santana e o chefe da Comissão de Licitação do órgão, além
dos quatro empresários vencedores da concorrência, das empresas
Vetec (que vai operar 20 balanças nas zonas Central e da Mata),
Diefra (14 balanças no Sul de Minas), Engespro (7 balanças no
Triângulo e Noroeste), e Projel (5 balanças no Norte e
Noroeste).
Excesso de carga causa prejuízo de bilhões
Ao expor o plano de recuperação de rodovias do
Governo, Élcio Montese revelou que o excesso de carga é o principal
fator de destruição do pavimento e contribui com 26% nas
estatísticas de acidentes rodoviários. "Um excesso de carga de 20%
por eixo reduz de 10 anos para 4,5 anos a vida útil de uma rodovia",
disse ele, informando que o projeto de reativação das balanças
contempla a recuperação de 10 balanças fixas do DER e a operação de
46 balanças móveis das empresas, em 93 plataformas a serem
oferecidas pelo órgão. Cada balança custa cerca de R$ 150 mil e cada
plataforma custa em média R$ 250 mil, custo a ser bancado pelo DER.
Ao final do contrato, as balanças passariam ao patrimônio do órgão.
O prazo é de 24 meses, prorrogáveis por mais 60. A falta de recursos
para alocar na construção das plataformas é que estaria atrasando a
plena implantação do projeto.
Atualmente, segundo Montese, estão em funcionamento
duas balanças móveis e oito fixas, com alguns resultados já
aferidos. No geral, mais de um milhão de caminhões já foram pesados,
e 1,3% portavam excesso de carga e foram autuados. O recorde de
multas ocorreu no posto entre Mirabela e Montes Claros, em novembro
de 2003, quando 2.116 caminhões foram pesados e 273 foram
autuados.
Presenças: Deputados Célio
Moreira (PL) - presidente, Laudelino Augusto (PT), Dinis Pinheiro
(PL), Chico Simões (PT) e Dimas Fabiano (PP).
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