|
Cultura do bambu é objeto de Política Estadual de
Incentivo
A cultura do bambu pode passar a ser incentivada em
todo o Estado. O primeiro passo nesse sentido foi dado pela Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia, na reunião
desta terça-feira (26/10/04). Foi aprovado o parecer de 1º turno
sobre o Projeto de Lei 1.575/04, do deputado George Hilton (PL), que
dispõe sobre a política estadual de incentivo à cultura do bambu.
Atendendo a requerimento desse deputado, a Presidência da ALMG havia
aprovado o envio do projeto à comissão, em virtude de perda de prazo
pela anterior, de Comissão de Constituição e Justiça.
O relator do projeto, deputado Padre João (PT),
vice-presidente da comissão, opinou pela aprovação com as emendas
nºs 1 a 3. A emenda nº 1 modifica a redação do artigo 1º que
vinculava não só a nova política instituída, mas a própria
formulação e execução dela, à outra já existente. A nova redação
concebe a política de incentivo ao bambu como parte da Política de
Desenvolvimento Agrícola do Estado e do Plano Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável. A emenda nº 2 simplifica as
diretrizes da nova política. No entender do relator, o projeto
original apresenta detalhes excessivos para as diretrizes da
política, visto que é ainda pequena no Estado a atividade econômica
com base no produtos do bambu. A emenda nº 3 exclui o artigo 5º, que
exigia a aprovação prévia do órgão estadual competente para a
implantação de empreendimento para cultura do bambu.
Terras devolutas - Foi
também aprovado o parecer de 2º turno sobre o Projeto de Resolução
1.726/04, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O
PRE aprova a legitimação de cinco porções de terras devolutas
situadas no Norte de Minas e no Vale do Mucuri, conforme o artigo 62
da Constituição do Estado. Outro projeto que estava na pauta - o PRE
1.837/04, da mesma comissão, que também aprova alienações de terras
devolutas - não foi apreciado. Segundo o presidente da comissão,
deputado Gil Pereira (PP), ele foi retirado de pauta uma vez que o
relator, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), solicitou o prazo
regimental para emitir seu parecer.
Sigatoka Negra motiva audiência da comissão
Foi aprovado na reunião um requerimento do deputado
Carlos Pimenta (PDT), solicitando audiência pública em Nova
Porteirinha para debater as medidas tomadas para o combate à
sigatoka negra. Essa praga, que atinge a banana, está ameaçando a
bananicultura no Norte do Estado. Para a reunião, vão ser convidados
produtores rurais, técnicos dos governos estadual e federal e
lideranças políticas e populares.
Outro requerimento aprovado, do deputado George
Hilton (PL), solicita reunião conjunta das comissões de Política
Agropecuária e Agroindustrial e de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia para discussão sobre produção do biodiesel no Estado,
principalmente nas regiões carentes como os Vales do Jequitinhonha,
Mucuri, Norte e Noroeste de Minas. Vão ser convidados o ministro e o
secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, além do secretário de
Agricultura e dirigentes da Fundação Centro Tecnológico de Minas
Gerais (Cetec), das universidades federais de Lavras (Ufla) e de
Minas Gerais (UFMG).
Pitangui - Outra audiência
conjunta dessas comissões foi aprovada através de requerimento do
deputado Paulo Cesar (PFL), que solicita reunião em Pitangui. O
objetivo é debater a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e
Cooperativismo - CT/Itac, que, segundo o parlamentar, está na
iminência de ser fechado. O CT/Itac, que funciona com 68
funcionários no município, tem como agente mantenedor a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), beneficiando
atualmente 130 alunos.
Presenças - Deputados Gil
Pereira (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Paulo Cesar (PFL) e
Sidinho do Ferrotaco (PSDB).
|
