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Para Anastasia, Orçamento pode ter superávit; oposição faz
críticas
O secretário do Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, informou aos deputados, na manhã desta terça-feira
(26/10/04), que o Orçamento para 2005 deverá ser superavitário na
sua execução, apesar do indicativo de um déficit nominal de cerca de
R$ 600 milhões. Aumento da arrecadação e redução das despesas
estaduais foram citados para explicar essa previsão. Ele falou aos
membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e aos
líderes da base do Governo sobre os projetos do Orçamento e da
revisão do PPAG, que tramitam na Assembléia.
Crítica da oposição - Após
a reunião, que foi a portas fechadas, o deputado Chico Simões (PT),
membro efetivo da Comissão de Fiscalização e líder da Minoria, disse
que o Estado não vem executando todos os investimentos previstos
para este ano. Anastasia e o líder do Governo, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), rebateram as críticas e disseram que os números
apresentados por Simões não correspondem aos do Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi), mas sim a um balanço parcial. A
reunião foi no 23º andar do Edifício Tiradentes.
De acordo com Anastasia - que reafirmou em
entrevista à imprensa informações já prestadas pelo governador Aécio
Neves -, a tendência é de que Minas alcance o equilíbrio fiscal
ainda este ano, dependendo da evolução da receita. O déficit
previsto no Orçamento para 2004 é de R$ 1,4 bilhão. Ainda segundo
Anastasia, o número previsto para 2003 era de R$ 2,4 bilhões, mas o
ano foi fechado com R$ 300 milhões de déficit.
Salários - Questionado
ainda se haveria reajuste salarial para o funcionalismo somente em
2006, o secretário afirmou que a recomposição ocorrerá quando o
governo tiver condições de efetuá-la, ou seja, sem gerar déficit. O
Orçamento para 2005 prevê que o Estado estará enquadrado na Lei de
Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 60% da receita com
pagamento de pessoal. Neste ano, o fundamental, para Anastasia, é
concluir a votação dos 10 planos de carreira que tramitam na
Assembléia, caso seja essa a decisão dos parlamentares.
Oposição e governo apresentam números diferentes
sobre Orçamento de 2004
De acordo com o secretário, a execução orçamentária
é de cerca de 65% em média, número considerado por ele muito bom,
seja para os padrões da União, seja para os dos Estados. Ele
respondeu às críticas do deputado Chico Simões, que classificou o
Orçamento como "peça de ficção". Segundo o líder do Governo,
deputado Alberto Pinto Coelho, que solicitou a reunião, Anastasia
esclareceu toda a execução orçamentária e demonstrou que o governo
colocou em prática o que estava previsto. "O choque de gestão trouxe
resultados. O Estado não só contém despesas, mas tem saldos e ganhos
na arrecadação. Lamentamos que o governo federal, depois de 20 anos,
tenha o pior índice de realização do Orçamento. Em Minas, vemos um
governo aplicado nas decisões", concluiu.
O líder da Minoria, no entanto, disse que os
investimentos em 2004 não chegaram à metade do que deveriam. Ele
citou que, no que diz respeito à educação, o índice foi de 35%.
Ciência e tecnologia, segundo ele, não receberam recursos. Em
contrapartida, acrescentou o deputado Chico Simões, o Estado recebeu
todos os repasses de verbas federais, sendo também eficiente na
cobrança dos tributos - 78% do ICMS já foram cobrados, assim como
106% do IPVA previsto e 88% das taxas. A inclusão de despesas com
saneamento básico no rol daquelas com saúde foi lembrada ainda como
uma medida irregular. Quanto às críticas feitas pela liderança do
Governo ao governo federal, Simões afirmou que não se pode
justificar um erro com outro. "O Estado se sente prejudicado pela
União e sacrifica os municípios", opinou.
Emendas individuais ao Orçamento
O secretário Anastasia informou que os valores das
emendas parlamentares, aquelas individuais, dependerão dos números
da reserva de contingência - a serem ainda negociados pela liderança
do Governo. O prazo para apresentação das emendas aos projetos do
Orçamento para 2005 (PL 1.892/04) e da revisão do PPAG (PL 1.893/04)
termina no dia 9 de novembro. É a Comissão de Fiscalização
Financeira que emite parecer sobre essas proposições, no prazo de 60
dias a partir do seu recebimento pela Assembléia. Os relatores do
Orçamento e do PPAG são, respectivamente, os deputados Antônio
Carlos Andrada (PSDB), líder do Bloco Parlamentar Social
Progressista, e Ermano Batista (PSDB), presidente da comissão.
Depois de analisados pela comissão, os projetos são encaminhados
para discussão e votação pelo Plenário, em turno único.
Controle social - A
revisão do PPAG também será objeto de audiência pública na
Assembléia, a ser realizada nos dias 9 e 10 de novembro. No evento,
resultado de parceria entre Legislativo e Executivo, sete grupos de
trabalho vão avaliar todos os segmentos do plano, com a presença do
primeiro escalão do governo.
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