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Revisão do PPAG traz secretários, deputados e entidades à
Assembléia
Foram prorrogadas até esta quinta-feira (4/11/04)
as inscrições para participar da audiência pública de Revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que acontece no
Plenário da Assembléia, dias 9 e 10 de novembro. O Plano Plurianual
lista os programas a serem implementados nos próximos quatro anos,
com metas físicas por região administrativa. Ele estabelece, de
forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
aquelas relativas a projetos de duração continuada.
Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo
e de entidades que participaram das audiências do PPAG em 2003 vão
discutir a proposta do governo de revisão do PPAG 2004/07, a
execução do plano até o momento e as perspectivas para 2005, além de
sugerir alterações e novas propostas. Nos dois dias do evento, estão
previstas as presenças dos presidentes da Assembléia, das comissões
de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
respectivamente, deputados Mauri Torres (PSDB), André Quintão (PT) e
Ermano Batista (PSDB).
Vários secretários de Estado e adjuntos também vão
comparecer às audiências para tratar de assuntos referentes às suas
respectivas pastas: Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia;
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Teodoro Alves Lamounier;
Turismo, Herculano Anghinetti; Cultura, Luiz Roberto Nascimento e
Silva; além dos secretários adjuntos de Defesa Social, Luiz Flávio
Sapori, e de Planejamento e Orçamento da Seplag, Tadeu Barreto
Guimarães.
Das discussões nos sete grupos de trabalho,
divididos por temas, participam também dirigentes de empresas,
autarquias e fundações do Estado. Nesses grupos, que se reúnem na
tarde do dia 9 e na manhã do dia 10, cada um desses executivos vai
fazer uma avaliação da execução do projeto estruturador sob sua
coordenação. Logo depois, será aberto o debate para que os
integrantes do grupo possam acrescentar novas sugestões e
propostas.
Como não vão ser votadas, desta vez essas
contribuições se transformarão em Propostas de Ação Legislativa,
designando-se um relator para cada uma na Comissão de Participação
Popular (CPP). Se obtiverem pareceres favoráveis na CPP, elas vão
para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sob a
forma de emendas ao projeto de revisão do PPAG. Caso tenham impacto
orçamentário, entram também como emendas ao projeto do Orçamento.
O presidente da CPP, deputado André Quintão (PT),
considera que "é a primeira vez na história de Minas que se faz uma
avaliação participativa do planejamento das políticas públicas e um
balanço das ações do governo do Estado". Já o presidente da Comissão
de Fiscalização Financeira, deputado Ermano Batista (PSDB), lembra
que a obrigatoriedade da revisão anual é motivada pela necessidade
de modificar o plano no decorrer de sua execução, já que ele abrange
quatro anos.
Inscrições - As inscrições podem ser feitas,
gratuitamente até esta quinta (4), pela internet
(www.almg.gov.br\eventos) ou, das 8 às 18 horas, pelo fax
(31) 3290-7670, e pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão
(CAC), que fica à Rua Rodrigues Caldas, 30 - bairro Santo Agostinho
- Belo Horizonte. Ao preencher o formulário, o interessado deve
escolher apenas um grupo de trabalho por dia. Informações gerais
sobre as audiências poderão ser obtidas pelo telefone (31)
3290-7800. Para informações técnicas, é necessário ligar para a
Gerência-Geral de Projetos Institucionais, no número (31) 3290-7686.
Informações sobre os projetos poderão ser obtidas no site
www.planejamento.mg.gov.br e www.geraes.mg.gov.br.
A programação completa da audiência pública de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2004/2007 é
a seguinte:
9 de novembro, terça-feira
9 horas - Abertura com o
deputado Mauri Torres (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa
do Estado de Minas Gerais; o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Antônio Augusto Anastasia; e os deputados André
Quintão (PT) e Ermano Batista (PSDB), presidentes das comissões de
Participação Popular e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária
9h30 - Palestra com o
subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Tadeu Barreto
Guimarães: Avaliação e Perspectivas do PPAG em 2005
10h30 - Debates sob a
coordenação do deputado Ermano Batista
14 horas - Grupos de
trabalho enfocando Desenvolvimento Social
Até 15h30 - Avaliação da
execução dos projetos estruturadores
Grupo 1 - Educação, cultura e turismo
Projetos estruturadores com respectivos gerentes:
Inclusão digital (William Brandt); melhoria e ampliação do ensino
fundamental (Maria Eliana Novaes); universalização e melhoria do
ensino médio (João Antônio Filocre Saraiva); Estrada Real (Herculano
Anghinetti); Corredor Cultural Praça da Liberdade - Casa do Conde
(Luiz Roberto do Nascimento e Silva)
Grupo 2 - Saúde e habitação
Projetos estruturadores com respectivos gerentes:
Saneamento básico: Mais Saúde para Todos (Ricardo Augusto Simões
Campos); Saúde em Casa (José Maria Borges); regionalização da
assistência à saúde (Marcelo Gouvêa Teixeira); Lares Geraes (Teodoro
Alves Lamounier)
Grupo 3 - Segurança e inclusão social
Projetos estruturadores com respectivos gerentes:
Redução da criminalidade violenta em Minas Gerais (Luís Flávio
Sapori); Centros Públicos de Promoção do Trabalho: uma estratégia
para o primeiro emprego (Carmen Rocha); Inclusão social de famílias
vulnerabilizadas (Rômulo Antônio Viegas); Minas Sem Fome (José Silva
Soares)
15h30 às 18 horas - Debate
e apresentação de propostas
10 de novembro, quarta-feira
8 horas - Grupos de
trabalho enfocando Desenvolvimento Econômico, Infra-Estrutura,
Agropecuária e Meio Ambiente
Até 9h30 - Avaliação da
execução dos projetos estruturadores por seus respectivos
gerentes
Grupo 4 - Agricultura, pecuária, abastecimento e
meio ambiente
Projetos estruturadores com respectivos gerentes:
Agrominas: agregação de valor e diversificação de café (Marcelo de
Pádua Felipe); Projeto Jaíba (Luiz Afonso Vaz de Oliveira); Gestão
Ambiental MG Século XXI (Rubens Vargas Filho); Revitalização e
desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco (Aluizio Fantini Valério); 100% de eletrificação rural no
Estado de Minas Gerais - José Maria de Macedo
Grupo 5 - Fomento ao desenvolvimento
Projetos estruturadores com respectivos gerentes:
Arranjos produtivos locais (Marco Antônio Rodrigues da Cunha);
Energia elétrica para o Noroeste Mineiro (Celso Ferreira); Oferta de
gás natural (Flávio Decat de Moura); Plataforma logística e de
comércio exterior da RMBH (Gilmar Alanis); Empresa Mineira
Competitiva (Romeu Scariolli)
Grupo 6 - Infra-estrutura de transporte e logística
Projetos estruturadores com respectivos gerentes:
corredores radiais de integração e desenvolvimento (Fernando Antônio
Costa Janotti); Potencialização da logística do Triângulo/Alto
Paranaíba (Marcos Antônio Frade); Pavimentação de ligações e acessos
rodoviários aos municípios (Ramon Victor César); Reestruturação da
plataforma logística e de transportes da RMBH (Haroldo Carlos da
Costa)
Grupo 7 - Planejamento e gestão
Projetos Estruturadores, com respectivos gerentes:
modernização da Receita Estadual (Jorge Henrique Schmidt); Centro
Administrativo do Governo de Minas Gerais (Antonio Anastasia);
choque de gestão: pessoas, qualidade e inovação na administração
pública (Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior); unidade parceria
público-privada - MG (Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos)
9h30 às 12 horas - Debate e
apresentação de propostas
15 horas - palestra com o
subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Tadeu Barreto
Guimarães: Avaliação e Perspectivas do PPAG em 2005
Apresentação das propostas dos grupos de trabalho,
com coordenação da Plenária pelo deputado André Quintão, no Plenário
da Assembléia
18h30 - Entrega das
propostas aos presidentes das comissões de Participação Popular e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa
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