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Anastasia fala a deputados sobre Orçamento e revisão do
PPAG
O Orçamento para 2005 e a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) serão tema de reunião entre
Governo e parlamentares, nesta terça-feira (26/10/04), na
Assembléia. O secretário do Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, falará à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e aos líderes partidários da base do Governo. Entre os
objetivos, estão expor as razões dos projetos e programas
apresentados, dar explicações sobre aspectos como o déficit
orçamentário da ordem de R$ 600 milhões e sobre qual foi a
interpretação do Governo ao definir onde aplicar os recursos. A
reunião será às 10h30, no 23º andar do Edifício Tiradentes.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Ermano Batista (PSDB), acredita que o
encontro será uma oportunidade tanto de analisar resultados quanto
de buscar entendimentos sobre o próximo Orçamento. Ele defende uma
distribuição de recursos mais compatível com as necessidades do
Estado, destinando mais verba para as regiões carentes, como Mucuri,
Jequitinhonha e Norte de Minas. Na opinião do deputado, o governo
está sensível a essa questão. O parlamentar lembra, ainda, a redução
do déficit nominal e a tendência de um equilíbrio
econômico-financeiro em 2005.
Na opinião do líder do Bloco Parlamentar Social
Progressista (BPSP), deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), a
reunião desta terça-feira marca o início de uma ampla negociação
entre parlamentares e Governo que deve se estender pelo mês de
novembro. Ele também ressalta o esforço do Estado para atingir o
equilíbrio fiscal e a transparência do Governo, ao não "maquiar" o
Orçamento omitindo o déficit. Ermano Batista é o relator do projeto
de revisão do PPAG (PL 1.893/04) e o deputado Antônio Carlos Andrada
(PSDB), o relator do Orçamento (PL 1.892/04).
Palavra da oposição - O
líder da Minoria, deputado Chico Simões (PT), membro efetivo da
Comissão de Fiscalização Financeira, acredita que a reunião com o
secretário Anastasia será uma boa oportunidade para avaliar o que
pode ser aprimorado por meio de emendas, a fim de que os projetos
reflitam os interesses do povo mineiro. O prazo para apresentar
emendas às duas proposições, que começou em 19 de outubro, termina
em 9 de novembro.
Já o deputado Rogério Correia (PT), suplente na
comissão, lembra as dificuldades para o entendimento, sobretudo
quando o governo não quer corrigir, segundo ele, os problemas na
aplicação dos recursos da saúde. No montante destinado ao setor,
foram computados investimentos em saneamento básico, por exemplo.
Informações sobre o porquê dessa interpretação do Governo serão
repassadas aos parlamentares no encontro. Na opinião do deputado
Antônio Carlos Andrada, do ponto de vista legal a questão já está
superada, pois a legislação permite, segundo ele, que o conceito de
saúde seja interpretado de forma ampla - atitude tomada por outros
estados e que vem recebendo aprovação dos tribunais de contas,
também de acordo com o parlamentar.
Informações sobre o Orçamento e o PPAG
O Orçamento para 2005 prevê receita de R$ 23,055
bilhões e despesas de R$ 23,666 bilhões, com déficit nominal de R$
612,8 milhões. O governo levou em consideração crescimento da
economia de 4% e inflação de 4,5%. A maior parte da receita deve vir
da arrecadação tributária (R$ 15,715 bilhões). A receita de
contribuições está estimada em R$ 1,968 bilhão e as transferências
federais, R$ 2,752 bilhões. As despesas com pessoal estão estimadas
em R$ 17,185 bilhões, o que representa 58,5% da Receita Corrente
Líquida (RCL), dentro do limite de 60% estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Estão previstos investimentos de R$
1,630 bilhão.
Já a revisão do PPAG está prevista na lei que
estabeleceu o plano. Segundo o Governo, essa primeira revisão anual
inaugura nova fase no planejamento das ações, incorporando o que
apontaram a avaliação de resultados e o monitoramento dos programas
existentes. O PPAG lista os programas a serem implementados, com
metas físicas por região administrativa. Ele estabelece, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas a projetos de duração continuada. É esse plano que dá
visibilidade às políticas que o governo se compromete a implantar
nos próximos quatro anos, estabelecendo metas e estratégias
gerenciais e de captação de recursos.
Controle social - A revisão
do PPAG também será objeto de audiência pública na Assembléia, a ser
realizada nos dias 9 e 10 de novembro. No evento, resultado de
parceria entre Legislativo e Executivo, sete grupos de trabalho vão
avaliar todos os segmentos do plano, com a presença do primeiro
escalão do governo. A audiência deste ano repete a parceria entre os
dois poderes, concretizada em 2003, quando foram apresentadas pela
sociedade 203 propostas ao PPAG.
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