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Fruticultura aprova relatório e faz mais de 50
recomendações
A Comissão Especial da Fruticultura da Assembléia
Legislativa aprovou nesta quinta-feira (21/10/04) o relatório final,
encerrando os trabalhos que começaram em maio. O relatório apresenta
cerca de 50 recomendações aos órgãos técnicos do Estado e governo
federal e apresenta duas proposições e três requerimentos. Ele traça
um diagnóstico do setor em Minas, resultado de quatro meses de
reuniões, visitas técnicas e audiências públicas.
No encerramento, o presidente da comissão, deputado
Laudelino Augusto (PT) agradeceu a participação dos convidados
permanentes, dos deputados e funcionários da Assembléia, destacando
que a fruticultura tem o papel de produzir alimentos de alto valor
nutritivo que devem fazer parte da refeição diária do brasileiro;
além de cumprir a finalidade de garantir a permanência das famílias
no campo, gerar empregos e preservar o meio ambiente. Ele sugeriu
que as ações da comissão, como requerimentos diversos, fossem
anexadas ao corpo do relatório, como forma de demonstrar que os
deputados não apenas discutiram os problemas, mas tomaram
providências imediatas.
Também o relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), e
a deputada Ana Maria Resende (PSDB) agradeceram os participantes de
audiências e visitas técnicas. Pimenta destacou que o relatório é
muito fiel ao que os deputados presenciaram nas viagens, além de
contemplar as reivindicações de produtores, colonos, autoridades,
pesquisadores e lideranças. Lembrando que a produção mineira está
estagnada há dez anos, o relator disse que o Estado precisa dar um
salto na fruticultura, para se tornar auto-suficiente e até mesmo
exportar. A deputada Ana Maria Resende disse que o sonho de todos os
agricultores pode se tornar realidade e que é preciso colocar um
titular na Secretaria da Agricultura que, além de conhecimentos
técnicos, tenha força política "para conseguir mais recursos para o
setor, vocação natural de Minas".
O relatório vai ser encaminhado ao governador do
Estado, Aécio Neves, ao secretário de Estado da Agricultura, Silas
Brasileiro, e ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues,
pessoalmente, em visita da comissão. Com a aprovação do relatório
foram aprovados também os três requerimentos anexos.
Conclusões pessimistas motivam recomendações a
diversos setores
Entre as conclusões do relatório estão as de que a
fruticultura mineira é inexpressiva, com o Estado importando cerca
de 70% de seu consumo interno; que 87% da produção concentra-se em
apenas três frutas, a laranja, o abacaxi e a banana; que a produção
de frutas está estagnada há dez anos, em 2 milhões de toneladas,
enquanto o País evoluiu de 35 milhões para 40 milhões de toneladas,
no mesmo período. Outras conclusões são de que não há linhas de
crédito específicas para o setor, no BDMG; que os produtores e
beneficiadores de frutas têm baixa organização, com poucas
cooperativas e associações; e que as pesquisas praticamente não
existem, bem como a fiscalização de mudas e sementes.
O relator Carlos Pimenta dividiu as recomendações
entre os órgãos do sistema agropecuário e fazendário mineiros. As
mais significativas são: regulamentar a Lei 12.998/98, que cria o
Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura; garantir recursos para
a implantação das etapas I e II do Projeto Jaíba, visando à
incorporação de 25 mil hectares de terras ainda ociosas; destinar
recursos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (Fapemig); reativar o Programa de Desenvolvimento da
Fruticultura, paralisado desde 2000 e incluí-lo no PPAG.
Recomenda ainda a instalação da Câmara Setorial da
Fruticultura de Minas Gerais, como órgão da Secretaria da
Agricultura; a promoção da integração das ações do setor,
desenvolvidas pelos diversos órgãos estaduais; e o fornecimento
subsidiado pela Cemig, de medidor de energia noturna aos pequenos
produtores do Jaíba. Na área de beneficiamento, o relatório
recomenda mecanismos de incentivo fiscal para as agroindústrias de
sucos, polpas e doces que comprovem a aquisição de frutas de
produtores filiados a associações e cooperativas; que sejam adotadas
medidas para reduzir a carga tributária de defensivos agrícolas
usados em culturas de frutas; e que sejam estabelecidas linhas de
crédito junto ao BDMG para financiamento da renovação de pomares
erradicados em virtude da incidência de pragas. O relatório faz uma
recomendação especial à Epamig, para que crie, em sua estrutura,
condições para desenvolver pesquisas emergenciais para o controle da
praga sigatoka negra, que atinge bananais, já detectada no Sul de
Minas, bem como criar mudas resistentes a essa praga.
Proposições legislativas
O relator apresentou um substitutivo ao PL 676/03,
que altera a Lei 12.998/98, que cria o Programa de Incentivo à
Fruticultura. O substitutivo acrescenta inciso ao projeto, com o
objetivo de determinar o estímulo à fruticultura em todas as regiões
do Estado, enquanto o projeto original propõe somente o incentivo à
criação do pólo no Sul de Minas. E ainda prevê a criação, o
desenvolvimento e a expansão de pólos de produção e de
industrialização de frutas no Estado, especialmente nas regiões
Norte, Sul, Zona da Mata e Triângulo Mineiro.
Já o projeto de lei apresentado dispõe sobre a
destinação de recursos financeiros para o desenvolvimento de
pesquisas no setor agropecuário. E três requerimentos: o primeiro
solicita à Secretaria de Estado da Fazenda a adoção de medidas para
estender às indústrias produtoras de doces à base de frutas o
benefício fiscal concedido às produtoras de sucos; o segundo requer
à Fepamig a publicação urgente de edital para financiamento de
pesquisa de controle da sigatoka negra; e o terceiro pede à Epamig a
disponibilização de um pesquisador para a Zona da Mata e um técnico
agrícola especializado em fruticultura para o Perímetro Irrigado de
Pirapora.
A comissão foi criada por requerimento dos
deputados Laudelino Augusto, Padre João e Ricardo Duarte, todos do
PT. Ela foi instalada em 26 de maio, sob a presidência de Laudelino
Augusto, tendo como relator o deputado Carlos Pimenta. Os demais
integrantes são os deputados Leonardo Quintão (PMDB), Roberto Ramos
(PL) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB). Participaram como
suplentes os deputados Gilberto Abramo (PMDB), Leonardo Moreira
(PL), Ricardo Duarte (PT) , Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e
Wanderley Ávila (PPS).
Foram feitas oito reuniões com convidados em Belo
Horizonte, quatro audiências públicas em Jaíba, Norte de Minas;
Maria da Fé, Sul; Monte Alegre de Minas, no Triângulo; e Rio Pomba,
na Zona da Mata. E três visitas técnicas: ao pólo produtor e
exportador de Petrolina, Pernambuco; ao perímetro irrigado de
Pirapora; e à fazenda experimental da Epamig em Caldas, Sul de
Minas.
Presenças: Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), relator, e
a deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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