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Programa Minas Ambiente recebe críticas de empresário
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
discutiu, em audiência pública nesta quarta-feira (20/10/04), o
relatório do Ministério Público Estadual sobre o subprograma de
Laticínios do Programa "Minas Ambiente", implantado a partir de
1997. No entanto, a ausência de representantes da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
do Ministério Público prejudicou o debate. Por isso, a comissão
aprovou requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT), que pede
que as autoridades faltosas sejam convocadas novamente para uma
outra audiência.
O debate ficou polarizado entre o empresário de
biotecnologia José Guilherme de Figueiredo e o diretor técnico do
Sindicato da Indústria de Laticínios (Silemg), Celso Costa Moreira,
que discutiram questões contratuais. Figueiredo acusou o Silemg e
outras entidades como a Feam, o Sebrae e a Fiemg de boicotarem o
contrato assinado entre sua empresa, a Global Ciência e Tecnologia,
e a Universidade Federal de Lavras. Essa versão foi confirmada pelo
empresário Luiz Fernando Segundo, dono de um pequeno laticínio na
cidade de Nazareno, região de Campos das Vertentes. Já o
representante do Silemg rebateu as acusações de coação e
contra-atacou Figueiredo, dizendo que o empresário retirou seus
equipamentos da estação experimental Verde Campo, em Lavras, na
"calada da noite", depois de ter recebido todos os créditos.
O deputado Paulo Piau (PP) mostrou grande
preocupação com os cartazes ofensivos às autoridades ambientais
afixados no Auditório da Assembléia, local da reunião, por
auxiliares de José Guilherme Figueiredo. O parlamentar lamentou que
a audiência servisse par um embate pessoal. "O contrato da Global
com o Silemg é um negócio. Deve se resolver na Justiça. Agora,
denúncias de corrupção contra autoridades devem ser discutidas
conosco", arrematou. Os deputados Padre João (PT) e Fábio Avelar
(PTB) elogiaram a existência de muitos bons técnicos na Feam.
Outra autoridade presente à reunião, a chefe do
escritório do Ibama em Lavras, Maria Regina Cintra Ramos, disse que
o órgão visitou, a pedido do Ministério Público Estadual, o campo
experimental do "Minas Ambiente" em Lavras e encontrou as
instalações em situação de abandono. Por isso, lavrou multa de R$ 20
mil contra a Verde Campo. Ela leu trechos do relatório do promotor
de Justiça Cristiano Cassiolato, segundo o qual o programa "Minas
Ambiente" para o setor de laticínios "não se prestou ao fim a que se
destinava, em que pese consumir mais de US$ 452 mil em verbas
públicas".
Os deputados aprovaram outros dois requerimentos
durante a reunião. Um deles, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
pedindo audiência pública para discutir atos arbitrários da polícia
ambiental contra pescadores profissionais de Três Marias, foi
anexado a outro, de Fábio Avelar, pedindo audiência para debater as
questões sociais da pesca e a legislação. Outro requerimento
aprovado é do deputado Laudelino Augusto, pedindo um debate sobre
todos os subprogramas do programa "Minas Ambiente".
Presenças - Deputada Maria
José Haueisen (PT), presidente; e deputados Doutor Ronaldo (PDT),
vice; Fábio Avelar (PTB), Laudelino Augusto (PT), Padre João (PT) e
Paulo Piau (PP).
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