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CPI do Café quebra sigilos bancário e fiscal da
Cooparaíso
A CPI do Café da Assembléia Legislativa decretou,
nesta quarta-feira (20/10/04), a quebra dos sigilos bancário e
fiscal da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do
Paraíso (Cooparaíso) a partir de 1998, nas ações referentes às
operações de financiamento Recoop e Funcafé. A decisão atendeu a
requerimento do relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT),
devido aos "fortes indícios de irregularidades nas operações
realizadas pela cooperativa". A prerrogativa de quebra de sigilo
pela CPI está respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), que em 22 de setembro autorizou as Comissões Parlamentares de
Inquérito estaduais a quebrar o sigilo bancário de seus
investigados.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), em que solicita à Secretaria de Estado da
Fazenda (SEF) um relatório parcial da auditoria fiscal que aquele
órgão está realizando na Cooparaíso desde 30 de julho deste ano.
Os requerimentos foram motivados pela recusa do
superintendente Regional Oeste da SEF, Edgar Ferreira da Cunha, em
fornecer as informações solicitadas pelos deputados, alegando sigilo
fiscal. Ele disse apenas que a auditoria está em andamento e que não
há prazo para seu término, já que a Cooparaíso conta com 28
estabelecimentos em várias cidades e o trabalho é, segundo o
superintendente, bastante complexo.
O presidente da CPI do Café, deputado Sebastião
Navarro Vieira (PFL), informou que a comissão visitará o secretário
da Fazenda, Fuad Noman Filho, no dia 27, para requisitar o relatório
preliminar da auditoria. No mesmo dia, os deputados da CPI vão até o
superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais para obter
informações a respeito de supostos contratos irregulares de
financiamento.
Presenças - Deputados
Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente; Rogério Correia (PT),
relator; Sargento Rodrigues (PDT) e Fábio Avelar (PTB). Compareceu
também o fiscal da SEF Itamar Peixoto de Melo.
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