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Plenário aprova em 1º turno PEC da reeleição da Mesa
O Plenário da Assembléia de Minas aprovou em 1º
turno, na manhã desta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 81/04, que permite a reeleição da Mesa. Foram 58
votos favoráveis e oito contrários. Agora a proposta segue para a
comissão especial criada para analisá-la, a fim de receber parecer
de 2º turno, antes de ser novamente apreciada pelo Plenário. A PEC
dá nova redação ao inciso II do artigo 53 da Constituição,
permitindo aos membros da Mesa da Assembléia uma única recondução
para o mesmo cargo na eleição subseqüente, seja na mesma legislatura
ou em legislaturas distintas.
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério
Correia, que encaminhou a votação, disse que o voto favorável do
bloco à PEC não significa aprovação da reeleição dos atuais membros
da Mesa. Segundo ele, essa é uma discussão que será feita
posteriormente pelo bloco. O parlamentar citou o exemplo do
Congresso Nacional, onde já é possível a reeleição de outros cargos
da Mesa, à exceção do cargo do presidente.
Já o deputado Jayro Lessa (PL), um dos que votaram
contra a PEC, fez declaração de voto, destacando não entender o
porquê de aprovar a matéria, na opinião dele apressadamente, na
manhã desta quarta. Antes, o parlamentar tentou apresentar um
substitutivo que reduzia o mandato da Mesa para um ano, permitindo
uma recondução por igual período. O substitutivo acabou não sendo
recebido, pois não tinha as assinaturas necessárias (26). O deputado
Jayro Lessa afirmou que, com a retirada das assinaturas dos
deputados Olinto Godinho (PSDB) e José Henrique (PMDB), foi
impossibilitado novo debate da PEC na comissão especial. Ao discutir
a matéria, Jayro Lessa fez várias críticas à proposta, afirmando que
um mandato de quatro anos para uma única Mesa é um tempo longo
deliberando sobre questões internas e externas do
Legislativo.
Outros três projetos foram votados
O Plenário votou outros três projetos de resolução
(PREs) na manhã desta quarta, após requerimento de inversão de pauta
do deputado Rogério Correia. São eles: 1.775, em 1º turno; 1.516, em
2º turno, e 1.742/04, em 2º turno, todos da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial. Os projetos aprovam as alienações de
terras devolutas em diversos municípios. As alienações, segundo o
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), obedecerão à
legislação, ou seja, serão efetivadas mediante compra preferencial
da terra pelo legítimo posseiro, que deverá, além disso, cobrir os
gastos decorrentes da instrução dos processos.
Além da reunião extraordinária da manhã desta
quarta, estão marcadas outras duas: a ordinária da tarde e a
extraordinária das 20 horas.
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