|
Comissão pede providências para conter depredação no Caminho da
Luz
As agressões cometidas por um fazendeiro contra o
patrimônio natural, cultural, histórico e geográfico no Caminho da
Luz motivaram a aprovação de oito requerimentos na reunião da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa nesta
quarta-feira (20/10/04). Segundo o autor dos requerimentos,
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), um produtor
rural teria depredado trechos do caminho, cortando árvores e
promovendo queimadas ao longo da extinta estrada de ferro
Leopoldina. Além disso, o fazendeiro teria aberto uma estrada
danificando a beleza natural e o meio ambiente no Caminho da Luz,
rota de peregrinação que começa na cidade de Tombos e termina no
Pico da Bandeira. Outra denúncia foi a de destruição de uma gruta
onde havia uma imagem de Santa Clara, objeto da devoção dos
caminhantes.
Vários requerimentos solicitam o envio de ofícios
pedindo averiguação e providências quanto às denúncias, à Rede
Ferroviária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério do
Meio Ambiente, IEF e Polícia Florestal de Minas Gerais. Vão ser
comunicados também o bispo da Diocese de Caratinga sobre a
destruição da imagem da santa, e o Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Minas Gerais (Iepha). A
esse órgão, a comissão sugere a realização de estudos que embasem o
tombamento do Caminho da Luz, de modo a garantir sua preservação e
evitar a depredação.
Penitenciária - Do
deputado Biel Rocha (PT), foram aprovados três requerimentos, o
primeiro convidando entidades de Juiz de Fora para participar da
visita da Comissão à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos
Pires, no dia 21 de outubro. Serão convidadas a comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
Juiz de Fora. À Ouvidoria da Polícia de Minas Gerais, o deputado faz
duas solicitações por ofício: da cópia do relatório final da
pesquisa "Letalidade das Intervenções Policiais em Minas Gerais"; e
da relação com o nome dos 381 policiais, civis e militares,
denunciados ao órgão, entre janeiro e junho deste ano, para
conhecimento e composição do banco de dados da comissão.
Deficientes podem ir para Shopping Oiapoque
A transferência dos vendedores portadores de
deficiência do Shopping Tupinambás para o Shopping Oiapoque foi
solicitada à Secretaria Municipal de Coordenação da Gestão Regional
Centro-Sul de Belo Horizonte na reunião. O autor do requerimento
aprovado, deputado Roberto Ramos (PL), vice-presidente da comissão,
justificou dizendo que somente o "Shopping Oi" tem instalações
adequadas para que os portadores de deficiência desenvolvam suas
atividades.
Foram aprovados também requerimentos de Durval
Ângelo solicitando audiências públicas com convidados, em novembro,
para debater os seguintes assuntos: no dia 10, a situação das
pessoas portadoras da doença "mucopolissacaridose" no Estado, e o
apoio do poder público em relação a medicamentos, transporte e
educação necessários a esses doentes; no dia 24, para discutir o
crime de tortura no Brasil, quando será lançado o livro "Da
tortura", da professora Flávia Camello Teixeira; e no dia 27,
tratando das reclamações no atendimento prestado pelo Serviço de
Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de
Contagem. Segundo a justificativa deste último requerimento, várias
pacientes reclamaram que funcionários do órgão, inclusive médicos,
teriam desrespeitado seus direitos, adotando comportamento agressivo
e inadequado.
Reféns - Outro
requerimento de Durval Ângelo pede autorização para confecção de
dois mil convites para a audiência do dia 24 de novembro. Por fim,
foi aprovado o requerimento desse parlamentar solicitando o envio de
manifestação de apoio e solidariedade a Paulo Luiz Santa Bárbara,
seus familiares e funcionários domésticos. Todos eles foram vítimas
de violência, por terem sido mantidos como reféns de uma quadrilha
de assaltantes, no dia 18 de outubro, em Belo Horizonte.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT) e Marcelo Gonçalves (PDT).
|
