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Adiada a votação do relatório da Comissão da
Fruticultura
O relatório da Comissão Especial da Fruticultura da
Assembléia Legislativa foi lido na reunião desta terça-feira
(19/10/04) pelo relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), mas a
votação só acontece na próxima quinta (21), já que foi aprovado
requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que solicitou o
adiamento da discussão. O relatório traça um diagnóstico do setor em
Minas Gerais, fruto de quatro meses de trabalhos, que contaram com
audiências públicas e visitas técnicas, e faz cerca de 50
recomendações aos órgãos técnicos do Estado que atuam na área. Além
disso, o relatório apresenta um projeto de lei e um substitutivo a
outro projeto que tramita na Assembléia (PL 676/03, que altera a Lei
12.998/98) e mais três requerimentos.
Entre as conclusões que surgiram durante as
investigações, estão as de que a fruticultura mineira é
inexpressiva, com o Estado importando cerca de 70% de seu consumo
interno; que 87% da produção concentram-se em apenas três frutas, a
laranja, o abacaxi e a banana; que a produção de frutas está
estagnada há dez anos, em 2 milhões de toneladas, enquanto o País
evoluiu de 35 para 40 milhões de toneladas, no mesmo período. Outras
conclusões são que não há linhas de crédito específicas para o
setor, no BDMG; que os produtores e beneficiadores de frutas têm
baixa organização, com poucas cooperativas e associações, o que os
torna sem poder de pressão; e que as pesquisas praticamente não
existem, bem como a fiscalização de mudas e sementes.
Relatório faz cerca de 50 recomendações
O relator Carlos Pimenta dividiu suas recomendações
entre os órgãos do sistema da agropecuária mineira, como Emater,
Epamig, IMA e a própria Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento e Pecuária. As mais significativas são: regulamentar a
Lei 12.998/98, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à
Fruticultura; garantir recursos para a implantação das etapas I e II
do Projeto Jaíba, visando à incorporação de 25 mil hectares de
terras ainda ociosas; destinar de recursos para a Fundação de
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig); e reativar o Programa
de Desenvolvimento da Fruticultura , paralisado desde 2000 e
incluí-lo no PPAG.
O relatório recomenda ainda a instalação da Câmara
Setorial da Fruticultura de Minas Gerais, como órgão do sistema da
Secretaria da Agricultura; a promoção da integração das ações do
setor, desenvolvidas pelos diversos órgãos estaduais; e ainda a
destinação de recursos para implantação de laboratórios. Na área de
beneficiamento, o deputado Carlos Pimenta recomenda que haja
mecanismos de incentivo fiscal para as agroindústrias de sucos,
polpas e doces que comprovem a aquisição de frutas de produtores
filiados a associações e cooperativas; que sejam adotadas medidas
para reduzir a carga tributária de defensivos agrícolas usados em
culturas de frutas; e que sejam estabelecidas linhas de crédito
junto ao BDMG e BNDES para financiamento da renovação de pomares
erradicados em virtude da incidência de pragas. O relatório
faz uma recomendação especial à Epamig, para que crie, em sua
estrutura, condições para desenvolver pesquisas emergenciais para o
controle da praga sigatoka negra, que atinge bananais, já detectada
no Sul de Minas, bem como criar mudas resistentes a esta praga. E
apresenta, ainda, sugestões específicas para cada região produtora
do Estado, onde a comissão esteve.
Proposições legislativas
O relator acrescentou um substitutivo ao PL 676/03,
que altera a Lei 12.998/98, que cria o Programa de Incentivo à
Fruticultura. O substitutivo acrescenta um inciso ao projeto, com o
objetivo de determinar o estímulo à fruticultura em todas as regiões
do Estado, enquanto o projeto propõe somente o incentivo à criação
do pólo no Sul de Minas. E ainda acrescenta letra ao artigo 3º,
prevendo a criação, o desenvolvimento e a expansão de pólos de
produção e de industrialização de frutas no Estado, especialmente
nas regiões Norte, Sul, Zona da Mata e Triângulo Mineiro.
No relatório, a comissão apresenta ainda um projeto
de lei que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o
desenvolvimento de pesquisas no setor agropecuário. E três
requerimentos: o primeiro solicita à Secretaria de Estado da Fazenda
a adoção de medidas para estender às indústrias produtoras de doces
à base de frutas o benefício fiscal concedido às produtoras de
sucos; o segundo, requer à Fepamig a publicação urgente de edital
para financiamento de pesquisa de controle da sigatoka negra; e o
terceiro, pede à Epamig a disponibilização de um pesquisador para a
Zona da Mata e um técnico agrícola especializado em fruticultura
para o Perímetro Irrigado de Pirapora. Carlos Pimenta sugeriu,
finalmente, que o relatório seja editado pela Assembléia para ser
distribuído a todos os participantes de reuniões e especialistas em
fruticultura, bem como sua publicação completa na internet.
A comissão foi criada por requerimento dos
deputados Laudelino Augusto, Padre João e Ricardo Duarte, todos do
PT. Ela foi instalada em 26 de maio, sob a presidência de Laudelino
Augusto, tendo como relator o deputado Carlos Pimenta (PDT). Os
demais integrantes são os deputados Leonardo Quintão (PMDB), Roberto
Ramos (PL) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB). Participaram como
suplentes os deputados Gilberto Abramo (PMDB), Leonardo Moreira
(PL), Ricardo Duarte (PT) , Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e
Wanderley Ávila (PPS).
Foram feitas oito reuniões com convidados em Belo
Horizonte, quatro audiências públicas em Jaíba, Norte de Minas;
Maria da Fé, Sul; Monte Alegre de Minas, no Triângulo; e Rio Pomba,
na Zona da Mata. Foram feitas três visitas técnicas ao pólo produtor
e exportador de Petrolina, Pernambuco; ao perímetro irrigado de
Pirapora; e à fazenda experimental da Epamig em Caldas, Sul de
Minas.
A comissão contou com a presença de convidados
permanentes que ajudaram nas reuniões e debates, como representantes
da Epamig, Secretaria da Agricultura, Emater, Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), as Universidades Federais de Lavras, Viçosa e de
Minas Gerais (UFMG), Federação dos Trabalhadores em Agricultura
(Fetaemg), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais (Faemg), Sebrae, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Delegacia Federal da
Agricultura em Minas, Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais (Ocemg).
Além dessas entidades, participaram outras
instituições públicas, como Embrapa e outros segmentos da
fruticultura, como financiamento e crédito, produtores rurais,
indústrias e entidades representativas.
Presenças: Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), relator;
Padre João (PT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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