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Palestras esclarecem dúvidas de entidades sobre revisão do
PPAG
Os desdobramentos das 203 propostas apresentadas em
2003 ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e os
requisitos e limitações para apresentação de emendas à revisão do
plano. Palestras visando esclarecer dúvidas dos participantes sobre
esses e outros assuntos marcaram a reunião preparatória realizada,
nesta terça-feira (19/10/04), para a revisão do PPAG. Essa é a lei
que traz os planos de investimentos do governo do Estado para os
próximos quatro anos. Estiveram no evento na Assembléia
representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag) e de entidades que participaram das discussões ano passado,
além de deputados e consultores da ALMG.
Na abertura, o superintendente de Planejamento da
Seplag, Bernardo Tavares de Almeida, avaliou que a revisão vai
possibilitar ao governo do Estado determinar melhor o foco das
políticas públicas, aproximando o PPAG do Orçamento, uma vez que as
propostas ao plano terão um reflexo orçamentário. Bernardo Almeida
caracterizou também a revisão como um momento de consolidação dos
projetos estruturadores, valorizando a participação das entidades no
aprimoramento das propostas.
Prazo para emendas - O
presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia,
deputado André Quintão (PT), informou que o prazo para apresentação
de emendas ao Orçamento poderá ser prorrogado. O prazo previsto
atualmente vence no dia 9 de novembro, mesma data da audiência
pública de revisão do PPAG, o que tornaria inviável a inclusão de
novas emendas apresentadas nessa reunião. O deputado Ermano Batista
(PSDB) destacou a participação das entidades no evento, afirmando
que a presença maciça dos representantes mostra o grande interesse
de todos em contribuir para o aperfeiçoamento do PPAG. A deputada Jô
Moraes (PCdoB) disse que aguarda com muita expectativa o processo de
revisão do plano, uma vez que os cenários estadual e nacional
mudaram bastante. "Na época em que o PPAG foi discutido, em 2003, o
governo do Estado convivia com um quadro de estagnação; hoje, o
cenário é outro", frisou.
Balanço das audiências do PPAG é positivo
Após a abertura, a consultora da Assembléia Maria
Beatriz Gontijo dos Santos apresentou um balanço das audiências
públicas do PPAG realizadas pela ALMG em 2003. Foram cinco reuniões
- quatro na Assembléia e uma em Araçuaí, que contaram com a
participação de 700 pessoas, representando 236 entidades
que resultaram em 32 emendas incorporadas ao PPAG e 46 requerimentos
aprovados. Além disso, como fruto das discussões, foi também
incluído como projeto estruturador o programa "Inclusão social de
famílias vulnerabilizadas". Na palestra, foi distribuído aos
participantes uma apostila com o "Banco de dados das propostas de
ação legislativa ao PPAG 2004/2007", que permite o acompanhamento do
fluxo das propostas no Legislativo e sua execução, no Poder
Executivo.
O gerente de Acompanhamento da Execução
Orçamentária da ALMG, Rogério Gurjão Pinheiro, tratou das limitações
legais para apresentação de emendas à proposta de revisão do PPAG.
Ele falou das exigências legais para inclusão, exclusão e alterações
nos programas e ações governamentais, por meio de emendas ao projeto
em que está contido o plano. A revisão do PPAG para o período de
2005 a 2007 foi normatizada pelo Projeto de Lei 1.893/04, do
governador. Por último, os representantes das entidades
participantes fizeram perguntas para obter esclarecimentos quanto
aos temas discutidos.
Audiência - A audiência
pública de revisão do PPAG acontece nos dias 9 e 10 de novembro e
vai contar com a participação do presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), na abertura. Estão previstos sete grupos de
trabalho para reavaliar todos os segmentos do PPAG, com a presença
do primeiro escalão do governo do Estado, incluindo os secretários
Antônio Anastasia, Nascimento e Silva, Teodoro Lamounier e o
presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Romeu
Scariolli.
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