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FFO vai debater a não liberação de fundo de privatização da
Vale
A não liberação de recursos do fundo de
participação da Companhia Vale do Rio Doce aos municípios da área de
influência da empresa vai ser discutida pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, na
próxima quarta-feira (20/10/04). Segundo o gabinete do deputado José
Henrique (PMDB), que solicitou a reunião, atualmente os municípios
não vêm recebendo os repasses das duas instituições que administram
o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da
Desestatização (FRD): o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG). Por esse motivo, a comissão pretende ouvir os presidentes
dos dois bancos, respectivamente, Carlos Francisco Theodoro Ribeiro
Lessa e Romeu Scarioli.
O FRD foi criado em 1998, após a privatização da
Vale do Rio Doce, para prestar colaboração financeira aos 197
municípios da área de influência da companhia em projetos de
desenvolvimento regional e social, beneficiando uma população de 4,9
milhões de pessoas só em Minas Gerais. Os recursos provenientes do
fundo, não reembolsáveis, devem ser destinados prioritariamente a
investimentos nas áreas de saneamento e meio ambiente, saúde e
educação. Os projetos de saneamento podem envolver ações voltadas
para abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de
resíduos sólidos urbanos e meio ambiente.
O BNDES, gestor nacional do fundo, é o responsável
pelo repasse dos recursos do governo federal ao BDMG. O banco
mineiro é o encarregado da gestão da verba no Estado, bem como pela
execução dos procedimentos operacionais. Cabe a ele, entre outras
ações, divulgar os critérios de enquadramento junto aos municípios,
orientando-os, firmar convênios, analisar e acompanhar a execução
das propostas apresentadas e verificar as prestações de contas.
Desde 2001, a Assembléia de Minas tem lutado pela
liberação dos recursos do FRD. Tanto que criou, naquele ano, a
Comissão Especial do BNDES, visando negociar junto ao banco a
liberação da verba decorrente da privatização da Vale destinada aos
municípios sob influência da empresa.
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