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Comissão debate erros em programa de despoluição
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa vai discutir, na próxima quarta-feira
(20/10/04), irregularidades constatadas pelo Ministério Público
Estadual no Programa Minas Ambiente, do governo do Estado. A
reunião, que será no Auditório às 9h30, já havia sido solicitada
pelo deputado Laudelino Augusto (PT) para o dia 22 de setembro, mas
não foi realizada devido problemas de agenda dos convidados.
Segundo o procedimento administrativo 17/2003,
aberto pelo MP, o programa consumiu US$ 450 mil em recursos públicos
para desenvolver tecnologias de tratamento de efluentes de
laticínios localizados na Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de
Furnas. Mas, segundo a peça assinada pelo promotor Cristiano
Cassiolato, de Carmo do Rio Claro, a tecnologia mostrou-se
totalmente ineficaz e os laticínios continuam poluindo os rios da
região.
De acordo com o MP, os empresários do ramo foram
convocados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) a
contribuir em dinheiro com o governo do Estado para a regularização
de suas atividades. Os laticínios também foram obrigados a firmar um
Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a parar de liberar
resíduos sem tratamento nos rios e córregos. O desenvolvimento da
tecnologia de tratamento dos efluentes ficou a cargo da Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).
A nova tecnologia foi testada em fase experimental
no Laticínio Verde Campo, em Lavras. Mas, conforme relatório
elaborado pelo próprio Cetec que consta dos autos do MP, os filtros
e demais mecanismos de tratamento dos efluentes mostraram-se
totalmente ineficazes. Mesmo assim, a Feam considerou a tecnologia
eficiente e passou a liberar licença ambiental para os laticínios
que a adotassem.
Por esse motivo, o MP ajuizou uma ação civil
pública cautelar para impedir a Feam de "levar a efeito os Termos de
Compromisso de Ajustamento de conduta firmados com os laticínios, na
medida em que estaria a exigir adoção de tecnologia de duvidosa
eficácia", conforme consta dos autos.
Foram convidados para a reunião: o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o procurador-chefe e o procurador da República em Minas
Gerais, José Adércio Leite Sampaio e Tarcísio Humberto Parreira
Henriques Filho, respectivamente; a promotora de Justiça e
coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Defesa do Meio Ambiente (CAO-MA), Shirley Fenzi Bertão; o promotor
de Carmo do Rio Claro, Cristiano Cassiolato; o gerente executivo do
Ibama em Minas Gerais, Roberto Messias Franco; e o presidente da
Feam, Ilmar Bastos Santos.
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