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Adiada votação de parecer sobre cadastro de mortalidade
materna
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
aprovou, nesta quarta-feira (13/10/04), três requerimentos e um
projeto de lei que dispensam a apreciação do Plenário. Já o Projeto
de Lei 811/03, da deputada Jô Moraes (PC do B), que cria o cadastro
mineiro de controle da mortalidade materna, teve a votação de seu
parecer adiada por pedido de diligência do deputado Carlos Pimenta
(PDT). Pimenta quer um parecer do Conselho Regional de Medicina a
respeito de artigo do projeto que obriga hospitais e maternidades,
públicas e privadas, a comunicarem o fato a diversas entidades e
órgãos.
Carlos Pimenta não concordou com a determinação do
projeto de que, entre os órgãos a serem comunicados de mortes de
parturientes, estejam o Conselho Estadual da Mulher e a Comissão de
Saúde da Assembléia - órgãos, segundo ele, políticos e não técnicos.
Ele alegou que os médicos que atendem em condições muitas vezes bem
precárias vão ficar muito expostos em entidades que não têm um
comportamento técnico. O projeto foi lido por seu relator, Ricardo
Duarte (PT), que apresentou o substitutivo nº 1. O substitutivo
inclui apenas a palavra "estatísticos", ao definir os dados que
deverão ser comunicados à Secretaria de Saúde e aos outros
órgãos.
O projeto tem como objetivo criar o registro
permanente de dados e informações acerca das mortes maternas
ocorridas no Estado, com a finalidade de subsidiar políticas
públicas sobre o assunto. Para isso, o óbito e os dados sobre a
gestante, bem como o acompanhamento durante o pré-natal e causas do
óbito, serão registrados em formulário próprio pelos hospitais que
deverão encaminhar as informações à Secretaria de Estado da Saúde,
responsável pela manutenção do cadastro; e mais ao Ministério da
Saúde, ao Conselho Estadual da Mulher e à Comissão de Saúde da
Assembléia.
Projeto sofre modificações técnicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou
parecer favorável ao PL 811/03, com três emendas. A primeira visou
sanar a inconstitucionalidade do projeto, ao criar um cadastro na
estrutura do Poder Executivo. A CCJ mudou a redação do projeto, que
passou a determinar que o Estado promova, por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS), o Cadastro Mineiro de Mortalidade Materna (Camma).
Outra emenda mudou a competência para manutenção do cadastro de
"Secretaria da Saúde" para "órgão competente". E uma última incluiu
os hospitais particulares na obrigatoriedade de comunicar os
óbitos.
O pedido de diligência apresentado na Comissão de
Saúde adia a votação por cinco dias, de acordo com o Regimento
Interno. Cumprido este prazo, caso não haja resposta do órgão a quem
foi solicitada a informação, o projeto poderá ser colocado novamente
em pauta, a critério do presidente da comissão.
Os deputados aprovaram ainda parecer do PL
1.714/04, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), em turno único, que
declara de Utilidade Pública o Hospital Otávio Gonçalves, de
Cachoeira de Pajeú.
Presenças: Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), Célio Moreira
(PL) e Márcio Kangussu (PPS).
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