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Comissão pede providências sobre denúncia de exploração de
crianças
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta
quarta-feira (6/10/04), requerimentos pedindo providências sobre um
possível favorecimento de exploração sexual de crianças e
adolescentes em um posto de gasolina às margens da BR-116, no
município de Padre Paraíso. Nos requerimentos, de autoria dos
deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, Roberto Ramos
(PL), vice, e Biel Rocha (PT), a comissão pede esclarecimentos ao
Conselho Tutelar de Padre Paraíso, ao Centro de Apoio Operacional
das Promotorias da Infância da Juventude e à Superintendência da
Criança e do Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Esportes.
Vários outros requerimentos de autoria conjunta dos
três deputados foram aprovados na reunião. Três deles são
desdobramentos da reunião realizada no dia 15 de setembro deste ano,
para tratar da necessidade de adoção do sistema "closed caption"
(legendas simultâneas) nas transmissões regionais no Estado. Um pede
a realização de audiência sobre o assunto; outro solicita à TV Minas
a adoção do sistema em suas transmissões. O terceiro pede o envio de
ofício à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos
Deputados sugerindo a adoção de iniciativas legislativas que
regulamentem a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de
"closed caption" na produção de aparelhos de TV no País e sua
transmissão da programação nacional e regional.
Em outro requerimento, a comissão pede providências
ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da
Infância e da Juventude. Trata-se de uma denúncia apresentada pelo
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha,
na Capital, de abuso de autoridade e possível acobertamento de
agressões policiais contra dois adolescentes, perto do Jardim
Zoológico, em julho deste ano. Eles teriam sido mantidos em
internação provisória por período superior ao admitido em lei. A
comissão quer saber quais foram os procedimentos adotados nesse caso
e vai pedir informações também ao Juizado da Infância e da Juventude
de Belo Horizonte e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado.
Além disso, os deputados pediram que seja enviado
ofício à Corregedoria da Polícia Militar pedindo agilidade na
apuração da denúncia de abuso de autoridade e tortura por parte de
três policiais militares no município de Medeiros. O abuso teria
sido cometido no último dia 21 de março contra o cidadão José
Geraldo da Silva. Eles também enviarão ofício à Corregedoria da
Polícia Militar do Estado, encaminhando cópia da denúncia sobre
possível abuso de autoridade e tortura por policiais militares do 2º
Batalhão da PM de Juiz de Fora e pedindo providências cabíveis.
Os três deputados solicitaram, ainda, que seja
enviada cópia das notas taquigráficas das reuniões da Comissão de
Direitos Humanos dos dias 18 de fevereiro, 12 de maio e 15 de
setembro deste ano ao Conselho Municipal do Idoso de Sete Lagoas. A
comissão quer que essa entidade tome conhecimento de denúncias
apresentadas por Delvânia de Oliveira envolvendo o pai dela,
Sebastião José de Oliveira, de 65 anos. Por fim, eles solicitaram
que seja realizada audiência pública em Santos Dumont para tratar de
denúncia de perseguição por parte de policiais militares naquele
município; e que seja requerida à Mesa da Assembléia a produção e
veiculação de material de divulgação da Campanha de Prevenção e
Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Mais requerimentos aprovados
Ainda na reunião, a Comissão de Direitos Humanos
aprovou três requerimentos de autoria do deputado Biel Rocha (PT).
Um pede a realização de uma audiência pública para debater, com
autoridades, a importância dos Fundos Estadual e Municipais da
Infância e da Adolescência e os procedimentos para captação dos
recursos que os compõem. Os outros dois pedem providências e envio
de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria
da Administração Penitenciária sobre denúncias veiculadas na
imprensa de espancamento e tortura de presos na recém inaugurada
Penitenciária Campos Pires, em Juiz de Fora.
Denúncias - Na segunda fase
da reunião, no "pinga-fogo", dois cidadãos usaram a palavra para
denunciar situações em que teriam tido seus direitos humanos
desrespeitados. Um homem relatou um assalto que sofreu recentemente
no Centro de Belo Horizonte, quando teria havido falhas na atuação
policial. Outro, da cidade de Santos Dumont, contou aos deputados
que está sofrendo perseguição policial devido a um incidente
ocorrido no ano de 2000.
Presenças - Deputados
Durval Ãngelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; e Biel
Rocha (PT).
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