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Deputados votam dois vetos sobre doação de imóveis
Os deputados votaram, na Reunião Extraordinária de
Plenário desta quarta-feira (6/10/2004), dois dos sete vetos que
estão na pauta, sendo um mantido e outro rejeitado. O veto mantido
foi à Proposição de Lei 16.144, que autorizava doação de imóvel do
governo a Governador Valadares para construção de um centro social
comunitário. O veto rejeitado foi à Proposição de Lei 16.145, que
autoriza o Executivo a doar a Nova União terreno para o
funcionamento de atividades administrativas municipais. Para um veto
ser rejeitado, são necessários 39 votos.
A proposição cujo veto foi mantido é fruto do
Projeto de Lei (PL) 922/03, do deputado George Hilton (PL). O veto
foi mantido por 26 votos a favor, 13 contra e um voto nulo. Já a
proposição cujo veto foi rejeitado é originária do PL 292/03, do
deputado Dinis Pinheiro (PL). O resultado da votação foi o seguinte:
39 votos pela derrubada e dois pela manutenção. Todos os vetos
constantes da pauta estão na faixa constitucional, ou seja, têm
prioridade de votação, pois não foram apreciados no prazo
determinado.
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