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FFO analisa dois projetos que tratam de doação de
imóveis
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira
(6/10/04) pareceres de 1o turno favoráveis a dois
projetos que tratam de doação de imóveis. O Projeto de Lei (PL)
1.820/04, do deputado Alberto Pinto Coelho (PP), altera a destinação
de um imóvel doado pelo governo do Estado à Prefeitura de Ijaci, em
1994, por meio da Lei 11.620.
No terreno, de 15,5 hectares, a prefeitura deveria
ter construído casas populares e instalado o distrito industrial da
cidade e uma horta comunitária. Passados dez anos, o município mudou
de idéia quanto à destinação do terreno e agora pretende implantar
um aterro sanitário controlado no local.
O relator do projeto, deputado Ermano Batista
(PSDB), concordou com a mudança e opinou pela aprovação na forma do
substitutivo no 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça. O substitutivo faz alterações no texto de
modo a adequá-lo à técnica legislativa, sem modificar o seu
conteúdo.
Também recebeu parecer pela aprovação o PL
1.840/04, do governador, que autoriza o cancelamento parcial da
cláusula de reversão prevista na Lei 682, de 1916. Por meio desta
lei, o governo do Estado cedeu à União uma área de 23.629 metros
quadrados para a instalação de uma unidade de produção de seda em
Barbacena.
A unidade, localizada no distrito de Colônia
Rodrigo Silva, está desativada, e portanto, o terreno deveria ser
revertido ao patrimônio do Estado. Mas o Ministério da Agricultura
tem interesse em desenvolver outros projetos no local, o que motivou
o governo do Estado a encaminhar à Assembléia o projeto que cancela
a cláusula de reversão do imóvel prevista na lei de 1916. O relator,
deputado Ermano Batista, entendeu que o projeto não trará prejuízo
para o Estado e opinou por sua aprovação.
Recursos da Vale do Rio Doce
A comissão também aprovou requerimento do deputado
José Henrique (PMDB), que pede a realização de reunião com
representantes do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O
objetivo é discutir o atraso na liberação de recursos do fundo de
privatização da Companhia Vale do Rio Doce para cerca de 200
municípios do Leste de Minas.
Segundo o deputado, muitas prefeituras aguardam a
liberação do dinheiro para investimentos em saneamento, mas a
análise dos processos vem se arrastando desde o ano passado. "Não
entendo o porquê de tanta burocracia. Parece até desconfiança com as
administrações municipais", reclamou o parlamentar.
Presenças - Deputados
Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Antônio
Carlos Andrada (PSDB), Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José
Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e Márcio Kangussu
(PPS).
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