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Deputados tomam posse na Assembléia; Wanderley Ávila se
despede
Os deputados Márcio Kangussu e Marlos Fernandes,
ambos do PPS, tomaram posse nesta terça-feira (5/10/04), durante
Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa,
interrompida para a realização da solenidade. Márcio Kangussu foi
efetivado para a vaga deixada pelo deputado Wanderley Ávila, que
assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCMG) na
última quinta-feira (30). Marlos Fernandes, vice-prefeito de
Araguari, ocupará a vaga do deputado Neider Moreira, hoje licenciado
para ser o secretário de Estado extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária. Os deputados assinaram os termos de posse e Marlos
Fernandes prestou o compromisso regimental. Kangussu há havia feito
o mesmo quando retornou à Assembléia, no dia 10 de agosto.
A reunião foi dirigida pelo presidente Mauri Torres
e acompanhada por amigos e familiares dos empossados, além de
autoridades da região que representam, como o prefeito reeleito de
Araguari, Marcos Antônio Alvim, e o deputado federal Carlos Willian.
"Minhas intenções no desempenho do mandato político são as de bem,
assegurando à população mineira, em seus mais variados segmentos, as
forças máximas que o nosso cargo nos disponibilizar, para que o
cidadão e a comunidade concretizem suas aspirações de
desenvolvimento", afirmou o deputado Marlos Fernandes. Em seu
discurso, ele também enfatizou que será o representante da cidade de
Araguari no Parlamento mineiro. "Há décadas o município não dispõe
de representação própria no Legislativo Estadual", completou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Wanderley
Ávila, despediu-se da Assembléia Legislativa durante a reunião. Em
seu discurso, ele lembrou sua trajetória na vida política, como
militante do movimento estudantil em 1964, prefeito de Pirapora e
deputado estadual desde 1991. Saudou os novos deputados e agradeceu
os colegas e os servidores da Assembléia que conviveram com ele
durante os 13 anos de mandato parlamentar.
O novo conselheiro do TCMG foi muito aplaudido e os
deputados Márcio Kangussu, Marlos Fernandes, Alberto Bejani e Fávio
Avelar, do PTB, Gustavo Valadares e Elmiro Nascimento, do PFL,
Sidinho do Ferrotaco e Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB, Chico Rafael
(PMDB), Weliton Prado e André Quintão, do PT e as deputadas Maria
Tereza Lara (PT), Jô Moraes (PCdoB), Maria Olívia (PSDB) e Lúcia
Pacífico (PTB) o apartearam destacando a amizade, o companheirismo,
e o exemplo de ética e dignidade que sempre demonstrou. Os deputados
afirmaram ainda que a saída do deputado representa um ganho para o
Tribunal de Contas e uma grande perda para a Assembléia
Legislativa.
Mensagens - Três mensagens do governador Aécio
Neves encaminhando projetos de lei para serem apreciados pelos
deputados foram recebidas em Plenário nesta terça-feira. Entre eles
a proposta orçamentária para 2005, que prevê receita de R$ 23,055
bilhões e despesas de R$ 23,666 bilhões, com déficit nominal de R$ 612,8 milhões, e o
projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) para o triênio 2005-2007 que, segundo a mensagem do
governador é uma inovação "para tornar o Plano uma peça viva,
constantemente aprimorada, que incorpore as freqüentes demandas
sociais e oportunidades que surgem em Minas Gerais". A mensagem
afirma ainda que a revisão do PPAG está plenamente integrada à
proposta orçamentária.
A última menagem encaminha o projeto que revoga a
cobrança da taxa de Segurança Pública sobre imóvel residencial, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2004 (altera a Lei 6.763, de
1975, que consolida a legislação tributária do Estado). De acordo
com exposição de motivos assinada pela secretário de Estado da
Fazenda, Jorge Fuad Noman, a revogação tem grande alcance social,
diminuindo a carga tributária sobre o contribuinte pessoa física e
sobre o grupo familiar e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário afirmou que a taxa incidente sobre imóveis não
residenciais é suficiente para cumprir os objetivos de segurança
pretendidos com a lei. Ele destacou também que não se pode falar em
renúncia de receita, pois a taxa não foi cobrada em 2004.
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