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Balanço das atividades da Assembléia em agosto e setembro é
positivo
Nos últimos dois meses - agosto e setembro -, mesmo
com 18 deputados disputando as eleições para prefeito e
vice-prefeito e vários outros envolvidos com a campanha eleitoral de
2004, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou 35 reuniões
de Plenário e 114 de comissões (entre as comissões temáticas,
especiais e parlamentar de inquérito), com votação de projetos
importantes e debates de vários temas.
Também foram realizados três grandes eventos, que
reuniram centenas de pessoas na Assembléia: o Fórum Técnico de
Cultura, realizado de 30 de agosto a 1º de setembro, com cerca de
450 participantes; o Seminário Legislativo "Saneamento Ambiental -
Demandas e Intervenções Necessárias", de 13 a 16 de setembro, com
cerca de 800 participantes e apoio de 50 entidades; e o Debate
Público "Fortalecimento da Proteção e Defesa do Consumidor - Um
Desafio para o Século XXI", no dia 13 de setembro, que marcou os 21
anos do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores de Minas
Gerais.
CPI do Café investiga cooperativa do Sul de
Minas
A CPI do Café foi um dos destaques dos trabalhos,
com 13 reuniões nesses dois meses, que tiveram a presença de muitos
convidados. Algumas das reuniões, para interrogar suspeitos de
fraudes e desvios de sacas de café, tiveram mais de 10 horas de
duração e avançaram pela madrugada. A CPI centrou seus trabalhos na
investigação sobre as irregularidades administrativas da Cooperativa
dos Cafeicultores de Poços de Caldas (Cafepoços), que culminaram num
prejuízo de R$ 3,5 milhões.
A comissão apurou também o desaparecimento de 680
sacas de café dos armazéns da cooperativa, que agora quer dividir o
prejuízo com seus cooperados. O braço financeiro da Cafepoços, a
Cafecredi, acumula um rombo estimado em R$ 4 milhões. A CPI chegou a
realizar uma acareação entre o ex-presidente da Cafepoços, Jaime
Junqueira Payne, e o cooperado Paulo Afonso Gomes, que figuram nas
investigações como principais responsáveis pelos prejuízos
acumulados pela cooperativa.
Também foram investigadas denúncias de
irregularidades na administração da Cooperativa Regional dos
Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso), como a
suspeita de assinaturas falsas em contratos de empréstimos tomados
do Banco do Brasil e o uso indevido de verbas de uma linha de
crédito para modernização de cooperativas em campanhas
eleitorais.
Em reunião realizada em Muzambinho, no início de
agosto, os integrantes da CPI apuraram as razões da falência da
Coomam, cooperativa de cafeicultores que acumula prejuízos da ordem
de R$ 20 milhões, que trouxe sérios prejuízos para cerca de 1,3 mil
produtores, com o sumiço de cerca de 50 mil sacas de café de seu
depósito.
Incentivo à fruticultura mineira
Também a Comissão Especial de Fruticultura
trabalhou intensamente nesse período, realizando seis reuniões com
convidados e seis visitas de campo às principais regiões produtoras
de frutas em Minas Gerais. No início de agosto, os deputados foram
ao Projeto Jaíba, no Norte de Minas, onde as plantações de banana
estão ameaçadas pelo fungo asiático sigatoka negra. Em seguida,
conheceram uma fazenda experimental da Epamig em Maria da Fé, que
desenvolve espécies adequadas ao clima temperado da região.
No Triângulo Mineiro, os deputados conheceram as
plantações de abacaxi de Monte Alegre de Minas e ouviram as queixas
dos produtores. Em Rio Pomba, na Zona da Mata, lhes foi mostrado o
trabalho de cooperativismo apoiado pelo Cefet local. A Comissão foi
ainda a Caldas, para conhecer um projeto de vitivinicultura
destinado a vinhos finos, e a Pirapora, atestar o sucesso de um
perímetro irrigado que produz 14 variedades de frutas com grande
retorno comercial.
Foi feita também uma visita ao pólo de fruticultura
de Petrolina, Pernambuco, principal responsável pela prosperidade
dessa cidade pernambucana. A Comissão entrou em recesso para que o
relator, deputado Carlos Pimenta (PDT) possa estudar todo o material
recolhido e preparar seu relatório, que deverá conter sugestões a um
programa mineiro de incentivo à fruticultura.
Produção de eucalipto pode ser a solução para
fazendeiros
A Comissão Especial da Silvicultura concluiu suas
atividades no início de setembro, com um relatório contendo 17
recomendações e dando origem a uma proposição de lei. Em agosto, os
deputados realizaram cinco reuniões, sendo quatro delas visitas de
campo. Em Vazante, região Noroeste, viram um projeto de
agrossilvicultura onde o eucalipto é consorciado com plantios de
arroz e soja, para depois entrar o capim destinado à pecuária. No
Vale do Rio Doce, produtores de eucalipto para a Celulose
Nipo-Brasileira (Cenibra) elogiaram a atividade como a redenção para
muitas fazendas que estavam à beira da falência.
Na região Central (Paraopeba e Felixlândia), os
deputados ouviram queixas de que a monocultura do eucalipto fez
desaparecer lagoas e diminuir a vazão dos rios. Em Uberaba, a
Comissão visitou fábricas de aglomerado e MDF que abastecem pólos
moveleiros. A Comissão foi presidida pelo deputado Paulo Piau (PP),
e teve como relator o deputado Célio Moreira (PL). O deputado Padre
João defendeu no relatório as questões sócio-ambientais.
Comissões reuniram-se com convidados
Dentre as comissões permanentes, a de Direitos
Humanos realizou 12 reuniões neste semestre, cuidando de denúncias
contra uma juíza de Esmeraldas, investigando a existência de uma
suposta "máfia chinesa" operando no Shopping Popular Oiapoque e
apurando agressões a sem-terras em Patrocínio. Também debateu os 25
anos da Lei da Anistia, o abuso sexual contra crianças e
adolescentes e a situação dos direitos humanos em Cuba.
A Comissão de Saúde interveio para solucionar um
impasse entre a Prefeitura de Pitangui e a Santa Casa de
Misericórdia; debateu o plano de carreira dos profissionais de saúde
e a terceirização dos serviços de Radiologia do Hospital Militar;
discutiu a importância da doação de cordões umbilicais para
estocagem de células-tronco e também os riscos de uma epidemia
silenciosa do vírus HTLV, que pode causar leucemia, cegueira e
paralisia.
A Comissão de Segurança Pública dedicou-se, entre
outros assuntos, a cobrar uma auditoria na Polícia Civil para
esclarecer a adulteração de fichas de antecedentes criminais. A
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais convidou
representantes de indústrias de extração de ardósia para esclarecer
o destino das 4,5 milhões de toneladas anuais de detritos lançados à
beira de córregos, estradas e terrenos baldios.
Plenário aprova diversos projetos
Dentre os projetos de lei de autoria de deputados,
aprovados neste semestre, no Plenário, destacam-se o PL 321/03, que
assegura direitos e garantias aos deficientes visuais, do deputado
Leonardo Quintão (PMDB); e o PL 1.128/03, da deputada Marília Campos
(PT), que cria as incubadoras de empresas, ambos em segundo turno.
Do deputado José Milton (PL), foi aprovado em primeiro turno o PL
657/03, que torna obrigatória o registro do grupo sangüíneo e fator
Rh nos uniformes de motoristas e cobradores de ônibus
intermunicipais, para facilitar o socorro em caso de acidente.
Também em segundo turno, no Plenário, foi aprovado
o PL 621/03, do deputado Ricardo Duarte (PT), que trata da
obrigatoriedade do exame de fundo de olho em recém-nascidos em Minas
Gerais. Com o projeto, o autor espera que o Estado consiga prevenir
uma doença chamada retinoblastoma, tipo de câncer ocular que pode
ser congênito ou aparecer durante os três primeiros anos de vida. O
projeto foi remetido à sanção do governador no último dia 21 de
setembro.
Outro projeto aprovado e já enviado para sanção foi
o PL 743/03, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que prevê que os
apartamentos térreos dos edifícios construídos pelos programas de
habitação do Estado sejam destinados, preferencialmente, a idosos e
portadores de deficiência que lhes dificulte a locomoção. Os
edifícios também deverão, sempre que possível, ser dotados de rampas
de acesso para usuários de cadeiras de rodas.
Saneamento Ambiental e debate sobre cultura
Um grande seminário legislativo, com duração de
quatro dias, várias etapas de interiorização e período preparatório
de seis meses foi o de Saneamento Ambiental, realizado de 13 a 16 de
setembro. O seminário mobilizou centenas de profissionais e
estudiosos do tema para a discussão de uma proposta do Ministério
das Cidades que criaria consórcios municipais de saneamento, com a
finalidade de fornecer água tratada, coletar e tratar esgotos,
coletar e tratar o lixo e fazer drenagem superficial e controle de
pragas e vetores. A proposta pareceu inviável para os profissionais
de saneamento, e soou como uma ameaça às empresas estaduais de
saneamento básico, como a Copasa e a Sabesp. A coordenação dos
trabalhos, que resultaram em 300 propostas, foi do deputado Fábio
Avelar (PTB).
O outro grande evento institucional do semestre foi
o Fórum Técnico de Cultura, realizado de 30 de agosto a 1º de
setembro. Cerca de 450 participantes elaboraram e votaram 75
propostas para melhorar o desempenho do setor cultural,
especificamente dentro do tema "Cultura: Política e Financiamento".
Uma dessas propostas é a criação de uma comissão permanente de
Cultura na Assembléia, desmembrada da Comissão de Educação. Outra é
a ativação do Conselho Estadual de Cultura, com a nomeação de seus
membros em 30 dias.
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