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Proposta orçamentária para 2005 chega à Assembléia
O líder do Governo na Assembléia Legislativa,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu nesta quinta-feira
(30/9/04), a proposta orçamentária do Estado para 2005, das mãos do
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia. A proposta prevê receita de R$ 23,055 bilhões e despesas
de R$ 23,666 bilhões, com déficit nominal de R$ 612,8
milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
levou em consideração, para a elaboração do orçamento, crescimento
da economia de 4% e inflação de 4,5% para o ano que vem.
A maior parte da receita deve vir da arrecadação
tributária (R$ 15,715 bilhões). A receita de contribuições está
estimada em R$ 1,968 bilhão e as transferências federais devem somar
R$ 2,752 bilhões. As despesas com pessoal estão estimadas em R$
17,185 bilhões, o que representa 58,5% da Receita Corrente Líquida
(RCL) do Estado, dentro do limite de 60% estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Estão previstos investimentos de R$
1,630 bilhão.
Orçamento dos três Poderes
A proposta orçamentária prevê recursos de R$ 403
milhões para a Assembléia Legislativa em 2005, sendo que os gastos
com pessoal do Poder Legislativo estão estimados em R$ 323,8
milhões. Esse valor corresponde a 1,87% da RCL, bem abaixo do limite
de 2,3% estabelecido pela LRF. O orçamento do Tribunal de Contas em
2005 está estimado em R$ 190 milhões, o do Poder Judiciário deve ser
de R$ 1,393 bilhão e o do Ministério Público, R$ 462 milhões.
De acordo com a proposta orçamentária para o ano
que vem, o Tribunal de Contas deve gastar 0,94% da RCL com pagamento
de pessoal (contra o teto de 0,7% estabelecido pela LRF). O Poder
Judiciário prevê gastos com pessoal que correspondem a 7,47% da RCL
(o limite é de 6%). E os gastos com pessoal do Ministério Público
devem chegar a 2,48% da RCL em 2005, acima dos 2% estabelecidos pela
LRF. O Poder Executivo, que pode gastar 49% da RCL com pessoal,
prevê gastar 45,72% no ano que vem.
PPAG - Anastasia também
entregou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
que redefine recursos e metas para os 31 projetos estruturadores do
governo do Estado. Estão previstos para esses projetos em 2005 R$
1,030 bilhão, além do R$ 1,34 bilhão do orçamento de investimento
das empresas estatais. A maior parte desses recursos (69%) deve ser
destinada ao setor de infra-estrutura (estradas, energia e
saneamento). Outros 20% desse montante estão previstos para
investimentos em saúde, educação e segurança.
"Ciclo de crescimento virtuoso"
O deputado Alberto Pinto Coelho fez uma análise
preliminar positiva da proposta orçamentária para 2005. "Minas
Gerais começou um ciclo virtuoso de crescimento, graças ao choque de
gestão iniciado pelo governador Aécio Neves no ano passado. Além
disso, os ajustes tomados para promover o crescimento da economia já
se refletem no orçamento 2005, com a expectativa de redução do
déficit e geração de superávit nos anos seguintes, o
que vai possibilitar a concretização dos investimentos necessários
para o Estado", analisa.
Anastasia também destacou que o Estado caminha para
uma situação de equilíbrio fiscal e lembrou que esta é a primeira
vez em que é feita a revisão anual do PPAG. O secretário também
destacou a redução dos gastos com pessoal e o enquadramento dessas
despesas de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Tramitação - De acordo com
o Regimento Interno da Assembléia, o orçamento começa a tramitar a
partir de seu recebimento pela Mesa na Reunião Ordinária de
Plenário. Em seguida, o projeto segue para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após receber parecer, o
projeto entra na pauta do Plenário, para discussão e votação em
turno único. Depois de aprovado, segue para sanção do governador. O
Regimento Interno estabelece que a Assembléia não pode encerrar seus
trabalhos no final do ano antes de votar o orçamento.
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