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Quebra do sigilo bancário de dirigentes da Coavap é
autorizada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembléia Legislativa que investiga o desaparecimento de milhares
de sacas de café em todo o Estado acaba de apresentar mais um
resultado prático. O presidente da CPI, deputado Sebastião Navarro
Vieira (PFL), recebeu, nesta sexta-feira (24/9/04), uma
correspondência do juiz de Direito da Comarca de Espera Feliz,
Henrique Oswaldo P. Marinho, comunicando que foi autorizada a quebra
dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de diretores e alguns
funcionários da Cooperativa Agrícola dos Pequenos Produtores Vale do
Paraíso Ltda. (Coavap), entre eles o liquidante Wilson Ferreira da
Fonseca, o ex-contador Derly Rodrigues e o ex-comprador Fabrício
Motta Nacarati. A lista conta com 45 nomes.
O pedido para a quebra do sigilo foi elaborado pela
comissão durante uma audiência pública realizada em Espera Feliz, na
Zona da Mata, no dia 18 de junho deste ano. Familiares dos
dirigentes e empregados também tiveram determinada a quebra de seus
sigilos. Além disso, a comissão pediu à Receita Federal o
levantamento da evolução patrimonial de antigos e atuais membros da
diretoria da cooperativa, bem como de suas esposas e filhos. Os
trabalhos da CPI do Café estão suspensos e serão retomados no dia 7
de outubro.
A Polícia Civil indiciou diversos diretores da
Coavap por apropriação indébita. De acordo com o delegado Waullio
Mattos Oliveira, a cooperativa trocava o café armazenado por palha e
divulgava resultados positivos para manter a boa fé dos produtores.
Para o Ministério Público, os dirigentes devem ser enquadrados por
estelionato e formação de quadrilha. A CPI apurou que foram
desviadas 216 mil sacas de café da cooperativa. Em novembro do ano
passado, a Coavap entrou em liquidação extrajudicial, o que fez com
que as ações de execução e de depósito movidas pelos produtores
lesados fossem suspensas.
Em depoimento à CPI do Café no dia 24 de junho, o
liquidante da cooperativa, Wilson Ferreira da Fonseca, disse que a
Coavap tem dívidas com 1.049 dos 5.711 cooperados. O contador Derly
Rodrigues informou que os problemas começaram em 2001, quando a
cooperativa pagou, só de juros, R$ 3 milhões.
Além do desaparecimento de sacas de café, a CPI
apura outras irregularidades encontradas em cooperativas e armazéns
de café do Estado, como sonegação fiscal. Entre as cidades onde
houve denúncias de sumiço de café estão Guapé, São Sebastião do
Paraíso e Poços de Caldas. A comissão conta com apoio técnico da
Secretaria de Fazenda e do Ministério Público. São membros da CPI do
Café, como titulares, os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL),
presidente; Sargento Rodrigues (PDT), vice-presidente; Rogério
Correia (PT), relator; Adalclever Lopes (PMDB), relator auxiliar;
Fábio Avelar (PTB); Irani Barbosa (PL); e Zé Maia (PSDB).
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