Deputados e embaixadores discutem direitos humanos em Cuba

Os embaixadores de Cuba no Brasil, Pedro Nunes Mosqueira, e do Brasil em Cuba, Tilden Santiago, participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (22/9/04). Os dois foram convidados para um debate sobre os direitos humanos no país comandado por Fidel Castro há 45 anos, em especial sobre o assassinato de três homens que seriam dissidentes do governo. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou o avanço nos direitos sociais e econômicos em Cuba, apesar do que ele chamou de "horroroso embargo econômico dos Estados Unidos". Mas fez um apelo ao embaixador Pedro Nunes Mosqueira para que acabem com a pena de morte naquele país. "Somos solidários ao povo cubano, mas combatemos a pena de morte em qualquer lugar do mundo", disse Durval.

O embaixador de Cuba afirmou que, pessoalmente, também é contra a pena capital, mas que seu país vive uma situação extrema, em que não há outra alternativa para tentar proteger a nação. "Somos um país agredido, cercado, ameaçado até por armas nucleares. Se não agíssemos assim seria pior", alegou. Pedro Nunes Mosqueira fez um breve histórico de Cuba, desde que a ilha, ex-colônia espanhola, começou a lutar pela independência em 1878. Em 1898, os Estados Unidos intervieram junto à Espanha em favor de Cuba, mas impuseram ao país um governo militar, que durou 4 anos.

De acordo com ele, a intervenção direta dos Estados Unidos, emendando a constituição cubana em 1902, marcou para sempre a história do país. Cuba conseguiu se libertar do domínio espanhol, mas sempre teve que lutar para não sucumbir aos Estados Unidos, que, por essa emenda à Constituição, se reservava o direito de intervir no país sempre que "os interesses americanos se vissem ameaçados". Na opinião de Pedro Nunes Mosqueira, a discussão sobre os direitos humanos está sendo politizada em todo o mundo, para favorecer os que querem prejudicar Cuba. Ele mostrou estatísticas sobre atendimento à saúde e educação naquele país, para afirmar que lá não há violação aos direitos fundamentais do ser humano.

Na opinião do embaixador, também não há resistência ao governo Fidel que seja representativa. "A oposição foi criada artificialmente, fora do país", diz ele. Ele afirma que os três mortos eram terroristas "plantados" em Cuba pelos americanos.

O embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago, também ponderou sobre a posição do Brasil na Convenção de Genebra, sempre que são tratados assuntos relacionados a Cuba. "Até agora, nossa posição tem sido de neutralidade. Temos nos abstido quando os Estados Unidos propõem alguma punição a Cuba", disse Tilden. Ele informou que está fazendo um trabalho de conscientização junto aos outros embaixadores brasileiros, para que a defesa de Cuba seja mais efetiva, apesar de os Estados Unidos serem o principal parceiro comercial do Brasil. "Seremos cautelosos. O presidente Lula é responsável, e sabemos dos riscos que corremos com essa nossa posição", admitiu.

Todos os deputados presentes à reunião manifestaram solidariedade a Cuba e sua luta contra o embargo econômico dos Estados Unidos. O deputado Laudelino Augusto (PT) acredita que Cuba está muito mais próxima do Evangelho, dos valores cristãos, do que os Estados Unidos, pela forma como vive seu povo. A deputada Jô Moraes (PCdoB) ofereceu ao país apoio seu e de seu partido e disse que considera Cuba o maior exemplo de resistência política no mundo. De acordo com o deputado Biel Rocha (PT) , "Cuba é uma referência, quer queiram, quer não". Ele afirmou que a revolução cubana foi fundamental em sua formação política. O deputado também criticou o bloqueio da mídia mundial que, segundo ele, não mostra nada de positivo que acontece em Cuba.

Antes do início da reunião da comissão de Direitos Humanos, os dois embaixadores foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Mauri Torres (PSDB), no Salão Nobre. O presidente elogiou o trabalho da comissão e a atuação do embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago. Ao embaixador Pedro Nunes Mosqueira, ele garantiu que se empenhará para, em breve, levar uma comissão de deputados mineiros àquele país, com o objetivo de estudar o incremento das relações comerciais entre Brasil e Cuba. Mauri Torres lembrou que Minas Gerais, e o próprio Brasil, ainda exportam pouco para Cuba.

Um grupo de trabalhadores rurais de Patrocínio, Centro-Oeste do Estado, recorreram à Comissão de Direitos Humanos, pela segunda vez este mês, para pedir ajuda dos deputados na libertação de quatro trabalhadores presos há 32 dias, após conflito com a Polícia Militar (PM) na Fazenda Floresta, naquele município. Eles denunciam arbitrariedade da polícia, que teria armado um para dizer que eles estavam armados com espingardas calibre 12. O deputado Biel Rocha afirmou que a comissão já tomou as providências cabíveis, pedindo esclarecimentos, através de requerimento, às autoridades competentes sobre a ação da PM no episódio. Segundo ele, até o momento nenhuma informação foi enviada aos deputados.

Durante o confronto com os camponeses, a polícia teria utilizado um pó branco, lançado com ajuda de helicóptero. Adair de Oliveira disse que sua filha está perdendo o cabelo e o neto está com vários feridas no rosto, por causa da substância. Nice Gonçalves, que estava no grupo, disse que eles estavam deixando a fazendo ocupada, quando a polícia começou a agredi-los. Ela denunciou várias arbitrariedades, entre elas, que os presos, antes de serem transferidos para Patos de Minas, foram levados até a fazenda, amarrados, e tiveram as cabeças colocadas dentro do rio, para que bebessem água. O advogado do grupo, Lourival Batista Carneiro, apontou outros procedimentos irregulares da Justiça no caso e lembrou que, inicialmente, os presos eram 43 - 37 foram liberados mediante pedido de relaxamento de prisão e outros 2, com habeas corpus.

A deputada Jô Moraes pediu aos camponeses que não desistam da luta contra a violência policial. Ela citou conflitos recentes da polícia com professores e servidores da saúde, em greve, em Belo Horizonte. "Estamos venho uma linha de violência que cresce em todo o Estado e que precisa ser combatida", finalizou.

Outras denúncias - Ainda durante a reunião, os deputados Biel Rocha e Jô Moraes ouviram pedido de ajuda de Ladi Feliciano Coelho, que perdeu um filho atropelado por um motorista de ônibus da empresa Urca e, até hoje, não teria conseguido a punição do culpado. Também recorreu à comissão Célio José Silveira, que disse estar sendo vítima de perseguição e discriminação por parte de integrantes da Academia Contagense de Letras; e Euclides Vieira Gomes, de Betim, que denuncia ameaças feitas a ele por um advogado da cidade.

Outro que pediu ajuda dos deputados foi Heleno Maia, estudante de Juatuba. Ele disse estar sendo perseguido e ameaçado de morte desde que pediu à Justiça eleitoral para aplicar teste de alfabetismo nos candidatos a prefeito da cidade. O candidato Oscar Andrade teria sido reprovado no teste e sua candidatura, impugnada. Apesar de ter conseguido reverter depois a situação junto ao TRE, é apontado pelo estudante como mandante das perseguições.

Presenças - Durval Ângelo, presidente; Biel Rocha, Laudelino Augusto, e Padre João, todos do PT; além da deputada Jô Moraes (PCdoB). Além dos dois embaixadores, também participaram da reunião o representante da Associação Cultural José Marti, José Rodrigues da Silva.

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