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Campanha contra abuso de crianças é lançada na
Assembléia
A Comissão de Direitos Humanos abriu espaço nesta
terça-feira (21/9/04) para o lançamento da campanha contra o abuso e
a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha, uma
iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes
(Sedese), vai ser divulgada em todas as quase 4 mil escolas
estaduais do Estado, nos 853 municípios e seus mais de 4 mil
distritos. Foi também lançada a cartilha "Jovens Interagindo",
elaborada por adolescentes da ONG "Oficina de Imagens". Por meio de
uma história em quadrinhos, a cartilha apresenta o Estatuto da
Criança e do Adolescente, tratando também do abuso e exploração
sexual contra crianças e adolescentes e da importância dos Conselhos
Tutelares. A reunião foi requerida pelos membros da Comissão de
Direitos Humanos, deputados Durval Ângelo (PT), presidente, e Biel
Rocha (PT).
O subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João
Batista de Oliveira, afirmou que a campanha parte do entendimento de
que a escola, além de um local de ensino, é um espaço de proteção e
defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele também
valorizou o Disque Direitos Humanos (0800-311119), como a principal
ferramenta da campanha e de outras ações da secretaria. Com essa
linha, o denunciante, que tem seu sigilo preservado, recebe um
número com o qual ele pode acompanhar o andamento do caso. Segundo
Oliveira, as denúncias são encaminhadas ao órgão competente para
providências - Ministério Público, polícias Civil e Militar,
Conselho Tutelar ou outros. Com a maior divulgação do 0800, o número
de denúncias de abuso aumentou 400% e o de exploração sexual 376%,
de junho para cá. "Quanto mais denúncias houver, mais o número de
abusos diminuirá", avaliou o subsecretário.
Escola de Base -
Reportando-se às denúncias falsas que, em 1994, destruíram a
reputação de Maria Aparecida Shimada e Icushiro Shimada, dirigentes
da Escola Base, de São Paulo, a subsecretária de Desenvolvimento e
Educação, Maria Eliana Novais, avaliou que, ao denunciar violação de
direitos humanos, "não se pode ser omisso nem irresponsável". Ela
lembrou ainda que a violência contra crianças e adolescentes
geralmente é praticada por pessoas muito próximas - pais, parentes,
amigos. Por esse motivo, as vítimas têm dificuldade de discernir se
o que ocorre com eles é natural ou abusivo.
Morador de Pompéu denuncia que ninguém foi
punido
O morador da cidade de Pompéu, Roberto Cangussú,
denunciou que, quatro meses após as denúncias de envolvimento de
autoridades locais com o aliciamento de menores, nada mudou, pois
ninguém foi punido. Já o promotor Márcio Rogério de Oliveira cobrou
a criação de um sistema de proteção e atenção às vítimas. Ele
lembrou que, em São Francisco, no Norte de Minas, foram
identificados 70 abusadores de menores. As vítimas desses casos
estão expostas na cidade, pois não conseguiram entrar no programa de
proteção a testemunhas, apesar de inúmeras tentativas.
A coordenadora técnica do Juizado de Infância e da
Juventude, Rosilene Miranda Barroso da Cruz, disse que esse órgão é
o estágio final da rede de proteção à criança e ao adolescente. "O
Juizado só atua quando todas as outras instâncias falham",
acrescentou. Para Rosilene, essa rede em Belo Horizonte é
insuficiente, o que compromete o trabalho de proteção às crianças e
adolescentes.
CPI - O deputado Durval
Ângelo lembrou que várias ações da Subsecretaria de Direitos Humanos
partiram de sugestões contidas no relatório da CPI da Prostituição
Infantil, que concluiu seus trabalhos na Assembléia em maio de 2002.
Mas Durval ressalvou que, apesar do aumento das denúncias, muitas
vezes, quando envolvem autoridades, não há a punição esperada. Isso
aconteceu em Araxá e Arinos, onde a CPI apurou envolvimento de
autoridades locais com a exploração sexual de crianças e
adolescentes, e até hoje não houve qualquer punição.
O deputado Laudelino Augusto (PT) citou um verso da
música "Coração de Estudante", de Milton Nascimento, "Há que se
cuidar do broto, pra que a vida nos dê flor e frutos", para defender
que a violência contra crianças é resultado da falta de cuidado de
toda a sociedade, do poder público, dos meios de comunicação, dos
pais. Laudelino enfatizou a atuação da Frente Parlamentar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, criada na Assembléia. A
entidade, da qual é membro, faz reuniões mensais para acompanhar
denúncias e o orçamento do Estado, apoiando a destinação de recursos
para políticas em defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
Denúncias devem ter acompanhamento, avalia promotor
Apesar de reconhecer as deficiências do Estado, o
coordenador da Promotoria da Infância e da Juventude, promotor Celso
Penna Fernandes Júnior, considera que a campanha anti-violência
contra crianças e o Disque Direitos Humanos podem dar bons
resultados. Mas acha que é necessário melhorar a estrutura para dar
continuidade aos casos denunciados. "Não basta a denúncia; é preciso
atendimento imediato e eficaz", ponderou. Ele valorizou a atuação do
Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica,
Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado.
De acordo com o promotor, o fórum é um espaço de articulação para o
combate à violência, congregando diversos órgãos e entidades que
atuam na questão. Fazem parte do fórum o Ministério Público Estadual
e do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação, conselhos
tutelares, ONGs e outras instituições.
Ao final da reunião, o deputado Biel Rocha informou
que a Comissão de Participação Popular vai promover este ano
reuniões para discutir e propor emendas ao Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). Ele julga importante apresentar emendas
contemplando ações na área de direitos humanos. Biel divulgou também
que iria propor na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos a
realização de uma audiência pública para tratar da importância dos
fundos municipais da infância e da adolescência (FIAs). Esses fundos
seriam importantes para alavancar recursos de empresas, que teriam
isenções fiscais ao fazerem doações. Com a audiência, o deputado
pretende sensibilizar a iniciativa privada para a importância de
investir nesses fundos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Biel Rocha (PT),
Laudelino Augusto (PT) e Domingos Sávio (PSDB). Participaram ainda
da audiência pública representantes dos conselhos tutelares, da ONG
Circo de Todo Mundo, do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à
Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes do Estado de Minas Gerais, entre outros.
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