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Quase 300 propostas são aprovadas ao fim do seminário de
saneamento
Com a aprovação de um documento com quase 300
propostas, foi encerrado nesta quinta-feira (16/9/04), o Seminário
Legislativo "Saneamento Ambiental - Demandas e Intervenções
Necessárias". O documento final foi entregue ao 2º-vice-presidente
da Mesa, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que representou na
reunião o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB). A
entrega foi feita pelo membro da Associação Brasileira de Águas
Subterrâneas (Abas), Ronaldo De Lucca Ferraz Gonçalves. Ele
coordenou um entre os seis grupos de trabalho que se reuniram na
terça e quarta-feira desta semana para debater propostas para o
saneamento e propor mudanças.
Depois de receber o documento, Adelmo Carneiro Leão
afirmou que se empenharia para transformar as propostas num
instrumento de ação para políticas de saneamento. "Espero que não
tenhamos uma lei morta, um esqueleto no armário", declarou,
lembrando que "o Estado democrático de direito só se faz com o
respeito às leis". O deputado disse que conversou com o secretário
Nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, que havia
recebido críticas dos participantes do seminário, por não ter
comparecido ao evento, apesar de convidado. Leão informou que o
secretário se comprometeu a discutir sugestões para a Política
Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA).
O coordenador da reunião e autor do requerimento
pelo seminário, deputado Fábio Avelar (PTB), valorizou o caráter
democrático e participativo do seminário. Segundo ele, mais de 50
entidades, entre órgãos públicos, ongs, empresas e outras
instituições, construíram o seminário, incluindo a etapa
preparatória e as quatro reuniões de interiorização, em Uberlândia,
Montes Claros, Varginha e Governador Valadares.
Mais de 800 pessoas participam do seminário
Na plenária final, 107 votantes, escolhidos entre
os 440 inscritos por instituições, apreciaram as propostas debatidas
previamente pelos seis grupos de trabalho, na terça e quarta-feira.
Ao todo, 802 pessoas se inscreveram para o seminário, entre 440
inscrições institucionais e 362 individuais. Compondo a mesa junto
com os deputados, os coordenadores dos seis grupos fizeram um relato
das discussões e resultados dos trabalhos em cada grupo que discutiu
temas relacionados ao saneamento.
No documento final, o grupo 1, coordenado por
Ronaldo De Luca, contribuiu com mais de 40 propostas sobre "Gestão
de recursos hídricos" para o Documento Final. Dentre as principais,
a implantação de um banco de dados georreferenciado das
disponibilidades hídricas do Estado, a estruturação de um programa
estadual de saneamento rural e a regulamentação da aplicação do ICMS
ecológico. No grupo 2, coordenado por Carlos Henrique de Melo,
coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), as
principais propostas entre as quase 40 enfocando o tema "educação e
saúde", foram: fomento a um programa estadual de educação ambiental,
criação de fundos estadual e municipais de educação ambiental,
divulgação por meio dos canais públicos de comunicação de conteúdos
educativos sobre saneamento.
Também o grupo 3, que tratou de "ciência e
tecnologia", sob a coordenação do assessor de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos da presidência do Crea/MG, Odair Santos Júnior,
trouxe quase 40 proposições, destacando-se: investimento em
tecnologia para o saneamento e melhoria dos serviços, visando a
redução de perdas de água; criação de fundos estadual e federal de
desenvolvimento de ciência e tecnologia, implantação do Conselho
Estadual de Saneamento, adoção de política nacional de resíduos
sólidos.
Seminário amplia definição de saneamento
ambiental
"Legislação e Políticas públicas" foi o assunto do
grupo 4, coordenado por José Antônio Cunha Melo, da Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/MG), com mais
de 30 propostas para o documento final, destacando-se a definição de
saneamento ambiental, no sentido amplo. Ele é entendido como ações
para alcançar maior salubridade, através do abastecimento de água
potável, coleta e disposição sanitária de resíduos, promoção de
disciplina sanitária, do uso e ocupação do solo, drenagem urbana,
controle de vetores de doenças e demais serviços.
Valter Zschaber Júnior, também da Abes/MG,
coordenou o grupo 5, que gerou quase 40 proposições relacionadas a
"Mecanismos de financiamento", com destaque para estas: busca de
recursos a fundo perdido e de financiamento para a universalização
dos serviços de saneamento ambiental até 2020; elaboração de
projetos de parcerias público-privadas para serviços de saneamento
ambiental; mecanismos para regulamentar e ampliar o subsídio
cruzado, mas realizado sob controle social; liberação de recursos do
Fhidro, fundo destinado às bacias hidrográficas do Estado, para
ações de saneamento ambiental.
O grupo 6, coordenado pelo superintendente de
Recursos Hídricos e de Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha,
produziu mais de 60 propostas de "Demandas e intervenções
necessárias" no saneamento, entre elas: criação do Fundo Estadual de
Saneamento Rural, com gestão participativa; incentivo à criação de
consórcios intermunicipais relacionados a resíduos sólidos;
implantação de programas de coleta seletiva, reciclagem e destinação
dos resíduos sólidos; priorização pelos municípios da elaboração e
aprovação do Plano de Drenagem Urbana, incluindo sistemas de esgoto
sanitário, resíduos sólidos e outros.
Moção de pesar - Além das
quase 300 propostas, foram aprovadas também nove moções, a maior
delas manifestando pesar ao Ministério das Cidades, por não ter
enviado ao seminário o secretário Nacional de Saneamento ou
representante. Há também uma moção de repúdio à PNSA, considerando
que ela dificulta a universalização do saneamento, inviabiliza a
política de subsídios cruzados, coloca em conflito as entidades do
setor e não propõe a introdução de novos recursos. Outras três
moções recomendam ações para agilizar a implementação da política
estadual de saneamento ambiental. Providências para reverter o
aumento de tributos sobre os serviços de saneamento foram
solicitadas em outras três moções.
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