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Subteto será aplicado na ALMG sobre salário bruto dos
servidores
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (15/9/04), em
entrevista coletiva, que o subteto salarial de R$ 13.380 continuará
sendo adotado na Assembléia de Minas como salário bruto, para os
servidores da Casa. Decisão da Presidência, assinada nesta
quarta-feira, revogou a aprovação de parecer da Procuradoria-Geral
da ALMG, cujo entendimento era de que os descontos de Imposto de
Renda e Previdência Social deveriam ser feitos nos salários brutos,
e só depois de subtraídos esses descontos é que seria aplicado o
subteto sobre o vencimento.
A decisão do presidente significa que todos os
descontos obrigatórios, incidentes na folha de pagamento dos
servidores que encontram-se acima do subteto, serão feitos sobre o
valor de R$ 13.380, e não sobre eventual remuneração bruta superior.
A forma de calcular os descontos vale também para os procuradores da
Casa, que têm teto salarial no valor bruto de R$ 17.251, com base no
vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça, conforme
determina a Constituição Federal.
Subteto foi definido em 9 de fevereiro deste ano
O presidente Mauri Torres estabeleceu o subteto de
R$ 13.380 para os servidores da Assembléia em 9 de fevereiro deste
ano. Poucos dias depois, Mauri Torres lamentou a decisão da justiça
mineira, que concedeu liminares a 246 servidores, derrubando o
subteto. No último dia 20 de agosto, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, cassou 206 dessas
liminares contrárias ao subteto, concedidas pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), o que determinou a volta do limite nos
salários dos servidores.
Entre os 206 servidores que tiveram liminares
derrubadas, 16 conseguiram manter seus salários acima do subteto,
porque o mérito das ações já havia sido julgado pelo TJMG, antes da
decisão do STF. Já os restantes 190 servidores teriam salários
cortados a partir do dia 21 de agosto. Com base no parecer da
Procuradoria, revogado agora pelo presidente Mauri Torres, 62 ainda
receberam acima dos R$ 13.380 em agosto. No total, são 83 mil reais
pagos a mais; valor que, segundo o presidente, deverá ser devolvido
pelos servidores, no próximo mês.
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