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Projeto de ensino religioso confessional pronto para o
2o turno
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira
(15/9/04) parecer de 2o turno favorável ao Projeto de Lei
43/03, de autoria do deputado Miguel Martini (PSB), que dispõe sobre
o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública
estadual. O parecer do deputado Adalclever Lopes (PMDB), apresentado
na reunião pelo deputado Laudelino Augusto (PT), é favorável à
aprovação do projeto na forma do vencido em 1o turno com
a emenda nº 1, que acrescenta à redação a abrangência de cursos
específicos de ensino religioso. De acordo com Laudelino, a
aprovação do PL 43/03, que foi elaborado com a participação de
autoridades e profissionais do ensino estadual de Minas, é de grande
importância, uma vez que atende demandas da área da educação.
Dois pareceres de 1º turno também foram aprovados
com emendas. O Projeto de Lei 655/03, do deputado Arlen Santiago
(PTB), que dispõe sobre a política estadual de arquivos, recebeu
parecer favorável em 1º turno com as emendas 1 e 2, que suprimem os
artigos 14 e 15 do texto original. O parecer foi apresentado pelo
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Já o Projeto de Lei 1.479/04, do governador Aécio
Neves, que altera o artigo 8º da Lei 3.227, que dispõe sobre o
Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí,
recebeu parecer favorável de 1° turno com as emendas 1 e 2, que
foram apresentadas anteriormente na Comissão de Constituição e
Justiça. De acordo com o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que
apresentou o parecer, com as emendas pretende-se valorizar todo o
quadro de pessoal da fundação, não restringindo a escolha de
integrantes para o Conselho Diretor apenas ao seu corpo docente.
A comissão aprovou também requerimento da deputada
Jô Moraes (PCdoB), que solicita audiência pública para discutir a
situação do curso de Design e Negócios da Moda do Cimo (Centro
Integrado de Moda Ltda.), em Belo Horizonte. Foram aprovadas ainda
três proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB), vice-presidente; e deputados Laudelino Augusto
(PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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